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Verificação e recuperação de créditos de IPTU na Prefeitura Municipal de São Paulo

Outra medida que pode representar significativos ganhos para as incorporadoras é a verificação na Prefeitura de São Paulo de créditos de Imposto Predial e Territorial Urbano (“IPTU”) em seu nome e em cada cadastro imobiliário (“SQL”) que solicitar.

 

São créditos que surgem quando a incorporadora solicita a aprovação do englobamento dos imóveis inscritos no cadastro imobiliário fiscal da Prefeitura Municipal de São Paulo (“PMSP”) sob os SQLs de dois ou mais imóveis.

 

Quando ocorre o cancelamento dos SQLs individuais, a PMSP normalmente lança o IPTU da nova inscrição imobiliária de forma retroativa para o exercício em que é efetuada a solicitação, no entanto este IPTU normalmente já havia sido devidamente quitado pelas incorporadoras antes do englobamento dos imóveis. 

 

Outra hipótese que pode gerar créditos de IPTU é o desdobramento do cadastro imobiliário em diversos SQLs após a emissão do Habite-se, quando a cobrança do IPTU deixa de ser efetuada apenas sobre o terreno e passa a ser efetuado para cada unidade imobiliária que compõe o empreendimento, pois a PMSP lança o IPTU retroativamente desde a data de emissão do Habite-se, assim em muitos casos os SQLs desdobrados pagam o IPTU em duplicidade. Neste caso, é necessário avaliar quem quitou o IPTU em duplicidade e, portanto, tem direito ao crédito, pois pode ser a incorporadora, o condomínio ou o proprietário da unidade desdobrada.

 

É necessária a realização de requerimento perante a PMSP para obter os valores que cada SQL possui de crédito de IPTU e a restituição pode ocorrer de forma simples – apenas com a informação de alguns dados perante a PMSP – ou de forma um pouco mais demorada, por via de procedimento administrativo. 

 

Só é possível determinar qual método de restituição será possível para cada caso concreto após diligências na PMSP, lembrando-se que podem ser pleiteados créditos de IPTU dos 5 últimos anos, portanto o montante pode ser significativo para quem tiver o direito de pleitear a restituição dos créditos.

 

Para uma análise pormenorizada acerca da viabilidade de adoção de uma das medidas ou teses citadas acima, é necessário avaliar o caso concreto de cada empresa.

 

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