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Parte 2 do Guia da Lei 13.465 – Direito de laje

ei que havia dito (aqui) que escreveria neste post (apesar do linkedin chamar isso de “artigo”, não tenho a mínima pretensão de assim fazê-lo) sobre os impactos da nova lei 13.465/17 nos Registros Públicos, mas atendendo um pedido de um amigo meu e colega de profissão, vou falar um pouco do direito de laje [o mundo é dinâmico (ou como querem alguns agora, o mundo é VICA – volátil, incerto, complexo e ambíguo)].

Antes de entrarmos na questão legal, segue uma breve definição de laje emprestada da engenharia: peça estrutural do edifício no plano horizontal, geralmente feita de concreto armado apoiada em vigas a qual, por sua vez, descarrega as forças nos pilares (vide NBr 6118/2014 em http://www.abnt.org.br).… Continue lendo “Parte 2 do Guia da Lei 13.465 – Direito de laje”