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Como devem ser tributadas as operações com softwares disponibilizados por meios eletrônicos?

o mundo do direito, aprende-se desde cedo que as leis deveriam acompanhar a evolução da sociedade. Contudo, a evolução legislativa é mais lenta que a evolução da sociedade, ainda mais nesta atual “revolução tecnológica” que estamos vivendo.

Dentre os diversos atrasos legislativos, a regulamentação do direito tributário se destaca, seja em razão da dificuldade de adequação das novas tecnologias aos conceitos clássicos do direito tributário, ou pela ânsia arrecadatória dos entes federativos.

Um grande exemplo desta dificuldade de regulamentação das novas tecnologias é a forma de tributação das operações com softwares disponibilizados por meios eletrônicos (downloadstreaming, nuvem, etc).… Continue lendo “Como devem ser tributadas as operações com softwares disponibilizados por meios eletrônicos?”