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Sociedades Anônimas - Corelaw

Sociedades Anônimas

Você sabia que as Sociedades Anônimas com patrimônio líquido inferior a R$10 milhões estão dispensadas da publicação de balanço?

Dia 24 de abril foi publicada a Lei n. 13.818/19, para alterar as regras de publicação das sociedades anônimas. No geral, as regras foram flexibilizadas e simplificadas.

Foram alterados dois pontos da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76) que até então, eram muito criticados:

  1. Validade imediata: empresas que tenham menos de 20 acionistas e Patrimônio Líquido (“PL”) de até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) estão dispensadas de realizar as publicações exigidas pela Lei das S.A. Anteriormente, este limite era de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
  • Validade a partir de 01º de janeiro de 2022:as publicações exigidas pela Lei de S.A. poderão ser realizadas de forma resumida e somente em jornal de grande circulação, com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal, na internet. As demonstrações deverão conter a comparação com os dados do exercício social anterior, informações ou valores globais relativos a cada grupo, e outras informações detalhadas na Lei.

Acreditamos que simplicidade é tudo! É muito importante simplificarmos os procedimentos formais no âmbito das empresas em geral.

Guilherme Veríssimo Faria

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