Você ou sua empresa possui investimento no exterior? Importante declarar ao Bacen até 05/abril

Se você ou sua empresa possui investimento no exterior, fique atento para enviar ao Banco Central do Brasil as declarações de capitais apurados em 31/12/2018 até 05/04/2019!

a) Se o montante investido em bens ou dinheiro for igual ou superior a US$ 100.000.000,00, as declarações devem ser trimestrais, conforme calendário abaixo:

  • Até 05/04/2019 – relativas à data-base 31/12/2018
  • Até 05/06/2019 – relativas à data-base 31/03/2019
  • Até 05/09/2019 – relativas à data-base 30/06/2019
  • Até 05/12/2019 – relativas à data-base 30/09/2019

b) Se o montante investido em bens ou dinheiro for superior a US$ 100.000,00 e inferior a US$ 100.000.000,00, a declaração deve ser feita uma única vez até 05/04/2019.

c) Se o montante investido em bens ou dinheiro for inferior a US$ 100.000,00, não há necessidade de apresentar declaração.

O não cumprimento da obrigação sujeitará as pessoas às penalidades estipuladas pelo Banco Central.

Daniela Costa

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Roberto Cunha