O Banco Central do Brasil (“BACEN”), por meio da Circular nº 3.795/2016, determinou que as empresas nacionais devem transmitir os Censos Anuais e Quinquenais até às 18 horas de 16/08/2021 (data-base 31/12/2020), contendo informações econômicas, contábeis e passivos com credores no exterior, conforme abaixo.
WHO SHOULD PROVIDE THE DECLARATION REGARDING THE ANNUAL CENSUS?
Legal entities based in Brazil, with direct participation of non-residents in their share capital (in any amount) on December 12/31/2021;, que possuam sócios estrangeiros (em qualquer percentual) e com patrimônio líquido IGUAL OU SUPERIOR a USD 100 milhões, em 31/12/2020;
Investment funds with non-resident shareholders on 12/31/2021; com cotistas não residentes no país e patrimônio líquido IGUAL OU SUPERIOR a USD 100 milhões, em 31/12/2020;
Legal entities based in Brazil, with direct participation of non-residents in their share capital (in any amount) on December 12/31/2021;, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo concedidos por não residentes no país igual ou superior a USD 10 milhões, em 31/12/2020.
QUEM DEVE PRESTAR A DECLARAÇÃO REFERENTE AOS CENSOS QUINQUENAL?
Legal entities based in Brazil, with direct participation of non-residents in their share capital (in any amount) on December 12/31/2021;, que possuam sócios estrangeiros (em qualquer percentual) em 31/12/2020;
Investment funds with non-resident shareholders on 12/31/2021; com cotistas não residentes no país em 31/12/2020;
Legal entities based in Brazil, with direct participation of non-residents in their share capital (in any amount) on December 12/31/2021;, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo concedidos por não residentes IGUAL OU SUPERIOR a USD 1 milhão, em 31/12/2020.
We are available to assist you in fulfilling the obligations abovementioned.
