O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. De acordo com o art. 4º da Lei 9.393/96, quem for proprietário de terra, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural, precisa pagá-lo.
Para declará-lo, basta acessar a página da declaração do ITR no site da Receita Federal. Feito isso, escolha o ano que deseja declarar, baixe e instale o ‘Programa Gerador da Declaração’, de acordo com o sistema operacional do seu computador e seguir as instruções para finalizar o processo. Vale destacar que a declaração de cada imóvel deve ser preenchida com dados do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e do Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), o famoso DIAC/DIAT. O preenchimento correto da declaração faz parte de um planejamento tributário, pois pode trazer benefícios legais para se programar uma venda futura da terra, por exemplo.
