A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, sendo a segunda maior da América Latina, perdendo apenas para Cuba. Não é à toa que o pagamento de impostos é uma das maiores preocupações dos empresários brasileiros que pretendem manter as contas em dia.
Por isso, contar com uma boa assessoria é uma premissa importante para a saúde financeira da empresa, uma vez que é praticamente impossível para um cidadão comum conseguir empreender e lidar com a quantidade de normas que são editadas diariamente e, principalmente, aproveitar oportunidades tributárias que muitas vezes são desconhecidas pelos empresários.
Pensando nisso, preparamos este post sobre elisão fiscal para que você aprenda mais sobre o assunto e veja como ele pode auxiliar no crescimento da sua empresa. Confira!
O que é elisão fiscal?
A complexidade tributária do Brasil é tema recorrente entre as pessoas que pretendem empreender no país. Em 2017, entre os 190 países analisados em relação à legislação tributária e à facilidade de iniciar e manter a operação de uma empresa local, ficamos na 184ª posição.
Os contribuintes brasileiros arcam com mais de 80 tributos devidos à União, aos Estados e a mais de 5 mil municípios, sujeitando-se a uma imensidão de leis, regulamentos e decretos que são editadas a todo momento. Aliás, um estudo realizado também em 2017 indicou que quando o assunto é matéria tributária, cerca de 1,88 normas são criadas por hora em um dia útil.
Logo, como dito, a elisão fiscal é uma prática societária, contábil e, por vezes, operacional que encontra vantagens dentro da própria legislação. Com isso, permite que a empresa se adéque a formatos mais vantajosos no que diz respeito ao pagamento de impostos.
Planejamento
Ela é realizada dentro de um planejamento tributário eficaz que conta com uma boa assessoria, focada na prevenção de problemas e capaz de reconhecer as oportunidades ofertadas pelo legislador, aproveitando, ao mesmo tempo, as brechas da lei.
É importante ressaltar que a elisão fiscal é diferente da evasão fiscal. Enquanto a primeira é uma prática lícita resultante de um gerenciamento inteligente em que o empresário não comete nenhum crime fiscal, a evasão fiscal é a popular sonegação de impostos, que ocorre no não recolhimento ou no recolhimento parcial das obrigações tributárias. Quando essa situação é descoberta, pode resultar até mesmo em prisão.
Outra diferença entre as práticas é o momento da ação. Na elisão fiscal, o contador pratica as ações antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, antes da situação prevista em lei como aquela que obriga ao pagamento do tributo. Na evasão fiscal, a ideia é esconder a existência da exigência do pagamento de impostos, não declarando uma venda ou não emitindo uma nota fiscal, por exemplo.
Como realizar um bom planejamento tributário?
A elisão fiscal é fruto de um bom planejamento tributário. Assim, esse é um passo que não deveria ser ignorado pelos empresários que pretendem aumentar suas operações de maneira estruturada e saudável.
É importante contar com a presença de uma assessoria de confiança para que a elisão fiscal seja realizada dentro do planejamento. Para tanto, os profissionais devem atuar em duas frentes. A primeira é a operacional, que consiste em incluir na rotina da empresa as corretas estruturação e escrituração de toda a sua operação.
A segunda é o planejamento estratégico, que abrange a inclusão no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades. Estas últimas, podem variar de acordo com o ramo da atividade, do capital, da localização, do modelo de contratação, entre outros detalhes.
Ou seja, o planejamento tributário é a criação de um plano que traz os seguintes benefícios:
- evita a incidência de imposto ao adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador, ou minimizam seu efeito financeiro;
- é capaz de reduzir os valores que devem ser recolhidos;
- retarda o pagamento de tributos sem que isso implique em pagamento de multa. Permitindo assim, que a empresa tenha um fôlego no fluxo de caixa ou invista o seu dinheiro em melhorias operacionais;
- permite o crescimento saudável e lícito da empresa.
Qualquer empresa pode fazer a elisão fiscal?
Você deve estar se perguntando se empresas de pequeno ou médio porte também podem fazer uso da elisão fiscal. A resposta é sim!
Negócios menores não só podem, como devem se preocupar com o seu planejamento financeiro. Inclusive, pesquisas indicam que, embora as empresas de médio porte sejam responsáveis por parte considerável do PIB brasileiro, muitas delas não conseguem sobreviver por pura falta de organização administrativa.
Portanto, não enxergue a figura da assessoria especializada como apenas um gasto a mais dentro da sua atividade empresarial. Afinal, um planejamento tributário bemfeito pode resultar em grande economia. Destinando mais recursos para investimentos dentro da própria empresa a fim de melhorar ainda mais as atividades e aumentar as suas operações.
Como a elisão fiscal funciona na prática?
A elisão fiscal pode acontecer tanto baseada em leis específicas criadas para diminuir, isentar ou transferir impostos quanto em brechas na legislação conhecidas por quem entende do assunto.
Nós já falamos ao longo do texto sobre a correta escolha do regime tributário. A escolha equivocada pelo Simples Nacional no lugar do lucro real ou do lucro presumido, por exemplo, pode fazer com que o empresário tenha um gasto maior no que diz respeito as obrigações tributárias.
Apenas uma boa assessoria será capaz de identificar se o seu enquadramento está correto. Em caso negativo, recomendará a troca adequada para que a sua empresa possa diminuir a carga tributária.
Outro exemplo é a adequação das suas operações às legislações municipais ou estaduais mais benéficas. Se a alíquota do imposto sobre serviços (ISS) da cidade vizinha for mais vantajosa, mude de endereço. Dessa maneira, reduzindo a carga tributária sem cometer nenhuma ilegalidade.
Como vimos, diante da complexidade tributária enfrentada pelos empresários no Brasil, é de extrema necessidade a presença de uma assessoria jurídica que seja capaz de prever a elisão fiscal no planejamento tributário. Dessa forma, permitindo que os recursos financeiros sejam utilizados de maneira mais útil para o crescimento das atividades.
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