(Português do Brasil) [Direito Imobiliário] Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
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2 thoughts on “(Português do Brasil) [Direito Imobiliário] Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”
Interessante matéria , quando de fato entrará em vigor , ou já está acontecendo em áreas de excesso de reservas e apps ?
Obrigado Luiz Henrique por sua pergunta: ainda está faltando um regramento à Lei. Não há prazo para sair decreto e depois outras normas para aclarar mais a questão. Mas vamos acompanhando e se houver qualquer novidade nós informaremos aqui.