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Entenda as regras para o registro de capital estrangeiro! - Corelaw

Entenda as regras para o registro de capital estrangeiro!

Em julho de 2019, o Conselho Monetário Nacional alterou as regras para o registro de capital estrangeiro no Brasil. Segundo o Banco Central, as mudanças eram necessárias para que a regulamentação fosse capaz de acompanhar a atualização tecnológica empregada no Sistema Informatizado de Registro de Capitais Estrangeiros (no módulo Registro de Operações Financeiras – RDE-ROF). Pensando nesse novo cenário, no qual as mudanças ainda são recentes, a equipe societária no nosso escritório desenvolveu um artigo sobre o tema, sanando as
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Built to Suit: entenda como funciona esse contrato de locação - Corelaw

Built to Suit: entenda como funciona esse contrato de locação

Resumidamente, Built to suit é uma forma de locação imobiliária na qual o imóvel é construído especificamente para atender a demanda de seu futuro locatário. Em outras palavras, o locatário solicita a construção ou uma grande reforma de um imóvel para, posteriormente, alugá-lo.

Em sua maioria, esse tipo de contrato é usado por indústrias ou comércios que possuem necessidades específicas para instalação. Por conta desses fatores, o contrato costuma ter um prazo longo de locação, podendo chegar a 10 ou … Continue lendo “Built to Suit: entenda como funciona esse contrato de locação”

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O que é ITR, quem deve declará-lo e como fazer a declaração? - Corelaw

O que é ITR, quem deve declará-lo e como fazer a declaração?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. De acordo com o art. 4º da Lei 9.393/96, quem for proprietário de terra, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural, precisa pagá-lo.

Para declará-lo, basta acessar a página da declaração do ITR no site da Receita Federal. Feito isso, escolha o ano que deseja declarar, baixe e instale o ‘Programa Gerador da Declaração’, de acordo … Continue lendo “O que é ITR, quem deve declará-lo e como fazer a declaração?”

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Plantando em terras alheias: parceria e arrendamento rural - Corelaw

Plantando em terras alheias: parceria e arrendamento rural

Quando se trata do setor rural, muitas transações são efetuadas de forma verbal, sem a existência de um acordo formal estabelecendo todas as condições e delimitações da atividade. Muitas vezes, a natureza da negociação acaba se tornando incerta e pouco delineada.

Por sua vez, a formalização de contratos tanto de Parceria Agrícola quanto de Arrendamento Rural para plantio em terras alheias traz mais segurança jurídica e possibilita uma maior liberdade para os empresários.

Trata-se de instrumentos que foram criados pelo … Continue lendo “Plantando em terras alheias: parceria e arrendamento rural”

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Blindagem patrimonial: o guia completo sobre o assunto! - Corelaw

Blindagem patrimonial: o guia completo sobre o assunto!

Atualmente, ser o dono de um patrimônio no Brasil não é uma tarefa tão simples. A grande burocracia e as recorrentes crises econômicas pelas quais o país vem passando nos últimos anos reforçam essa ideia. Até porque essas instabilidades costumam causar picos de inflação e o aumento da taxa de juros.

Isso tudo sem mencionar a alta carga tributária. Ademais, existem muitas mudanças na legislação que incidem de forma direta sobre o valor econômico dos bens e direitos pertencentes aos … Continue lendo “Blindagem patrimonial: o guia completo sobre o assunto!”

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