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Parte-1-do-Guia---Lei-13.465-17-(LOTEAMENTO)

Parte 1 do Guia – Lei 13.465/17 (LOTEAMENTO)

omo dito no primeiro artigo, a ideia aqui é passar pelas alterações da referida lei (“13.465”), ou melhor, suas partes mais comentadas pelo nosso mercado imobiliário / meio jurídico.

Para quem ainda não leu ou perdeu o primeiro artigo, clique aqui

Assim, abordo abaixo os seguintes itens dentro do contexto loteamento (as numerações abaixo foram extraídas do outro texto que, por sua vez, seguiu a ordem da Lei):

‘3.      Exoneração da responsabilidade tributária do incorporador / loteador em caso de Continue lendo “Parte 1 do Guia – Lei 13.465/17 (LOTEAMENTO)”

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Parte 2 do Guia da Lei 13.465 – Direito de laje

ei que havia dito (aqui) que escreveria neste post (apesar do linkedin chamar isso de “artigo”, não tenho a mínima pretensão de assim fazê-lo) sobre os impactos da nova lei 13.465/17 nos Registros Públicos, mas atendendo um pedido de um amigo meu e colega de profissão, vou falar um pouco do direito de laje [o mundo é dinâmico (ou como querem alguns agora, o mundo é VICA – volátil, incerto, complexo e ambíguo)].

Antes de entrarmos na questão … Continue lendo “Parte 2 do Guia da Lei 13.465 – Direito de laje”

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Parte 4 do Guia da Lei 13.465 - Amazônia Legal

Parte 4 do Guia da Lei 13.465 – Amazônia Legal

Você pode encontrar a parte 3 aqui:

Amazônia Legal (AML) é uma ideia definida pela Lei Complementar 124/2007 englobando regiões com padrões similares sociais, econômicos e políticos para planejar e executar políticas de desenvolvimento pelo Governo Federal através da SUDAM.

Parte 4 do Guia da Lei 13.465 - Amazônia Legal

Ela abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão (somente a oeste do meridiano 44º).

A AML possui 5 milhões de km2, quase 60% do território brasileiro, o maior bioma da Terra,

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Legal Tech New York

Beatriz

emana passada estive na Legal Week /Legal Tech que aconteceu em NY. Um evento bem grande direcionado a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, com o objetivo de discutir tendências e oportunidades no mercado jurídico e apresentar vendors da área de tecnologiaLegal Tech New York

Algumas impressões e dicas:

(a) Medo:

Nos EUA, muito embora eles possuam muitos softwares/produtos de AI (artificial intelligence / inteligência artificial) para o direito, existe uma resistência grande dos advogados para estas mudanças. … Continue lendo “Beatriz”

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airbnb x condomínio - let's get ready to rumble!

airbnb x condomínio – “let’s get ready to rumble!”

frase não é à toa, mas convém esclarecer: está havendo bastante disputa judicial sobre o assunto, porém não entre a empresa AIRBNB e os condomínios residenciais, mas sim entre os moradores dos prédios que estão colocando seus apartamentos para alugar na plataforma digital.

Na verdade, todas as partes envolvidas, pelo que pesquisei, querem uma regulamentação maior, inclusive a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH (veja aqui: http://psd-sp.org.br/noticia/camara-discute-tributacao-sobre-aplicativos-de-hospedagem/). Portugal já saiu na nossa frente (como outros países) e … Continue lendo “airbnb x condomínio – “let’s get ready to rumble!””

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