Todas as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto devem atualizar as informações referentes aos valores de seus ativos ou patrimônio líquido no Sistema de Registro de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do Banco central do Brasil referente aos dados econômico-financeiros apurados em 31 de dezembro de 2020 até 31 DE MARÇO DE 2021.
- Assets or net equity lower than R$ 250.000.000,00: the company shall present its economic and financial statement up to MARCH 31st, only once a year. inferior a R$ 250.000.000,00: a empresa deverá prestar declaração econômico-financeira, apenas uma vez, até 31 DE MARÇO DE 2021.
- Assets or net equity equal to or higher than R$ 250.000.000,00: the company shall present its economic and financial statements on the following dates:
| Deadline to send of declaration | Dates bases |
|---|---|
| 31/03/2021 | relativa à data-base 31 de dezembro de 2020 |
| 29/06/2021 | relativa à data-base 31 de março de 2021 |
| 29/09/2021 | relativa à data-base 30 de junho de 2021 |
| 29/12/2021 | relativa à data-base 30 de setembro de 2021 |
ATTENTION!
In case of failure to update the net equity or assets, late delivery or if the submission is incorrect, incomplete or false, the companies will be subjected to the imposition of fines by the Brazilian Central Bank.
Estamos à disposição para assessorá-lo no cumprimento da obrigação acima. Por favor contate [email protected].
2 Responses
Poderia esclarecer se o não-residente pessoa fisica, que somente herdou (do parente Brasileiro que faleceu) as cotas da sociedade da empresa da familia no Brasil (a empresa não tem filial no exterior, e somente os lucros serão remetidos para o não-residente), se isso ainda infere como investimento estrangeiros diretos, e portanto é sujeito para o registro RDE-IED ?
Muito obrigado pelo contato! A participação no capital social de empresa brasileira de investidor (pessoa física ou jurídica) não residente no país ou com sede no exterior, integralizada ou adquirida na forma da legislação em vigor, bem como o capital destacado de empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil, é entendida como investimento estrangeiro direto. Recomendamos a análise de seu caso concreto para melhor enquadramento na legislação em vigor. Caso tenha interesse para um orçamento, nosso contato é: [email protected]