Bianca Vargas, Autor em Corelaw

29 Oct

Built to Suit: entenda como funciona esse contrato de locação

Resumidamente, Built to suit é uma forma de locação imobiliária na qual o imóvel é construído especificamente para atender a demanda de seu futuro locatário. Em outras palavras, o locatário solicita a construção ou uma grande reforma de um imóvel para, posteriormente, alugá-lo.

Em sua maioria, esse tipo de contrato é usado por indústrias ou comércios que possuem necessidades específicas para instalação. Por conta desses fatores, o contrato costuma ter um prazo longo de locação, podendo chegar a 10 ou 20 anos de validade.… Continue lendo “Built to Suit: entenda como funciona esse contrato de locação”

17 Sep

Principais diferenças entre Contrato de Parceria e Contrato de Arrendamento Rural

Bianca Vargas

Contracts

O Arrendamento Rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a outra, o uso e gozo do imóvel rural, com o objetivo de exercer atividade de exploração agrícola, agroindustrial, pecuária, extrativista ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel que será pago pelo arrendatário ao arrendador.

Parceria Rural, por outro lado, é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a outra, o uso e gozo de imóvel rural com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, mediante a partilha de produtos ou lucros provenientes do negócio, assumindo os riscos decorrentes da produção.… Continue lendo “Principais diferenças entre Contrato de Parceria e Contrato de Arrendamento Rural”

11 Sep

LGPD – segurança, inovação e compliance

Bianca Vargas

Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, tem por função a regulamentação do tratamento de dados pessoais de pessoas físicas pelas empresas. Ela cria regras sobre como as organizações devem coletar, armazenar e compartilhar as informações dos titulares dos dados, gerando novas maneiras de se fazer negócio com maior segurança jurídica.

Dentre suas principais previsões, a lei estabelece hipóteses legais para o tratamento dos dados pessoais de acordo com a categoria do dado, tendo sido criada uma categoria especial para dados pessoais considerados sensíveis, que abrangem referências sobre raça, crença religiosa, pensamento político e informações genéticas e biométricas, dentre outras hipóteses, e que possuem uma proteção mais rigorosa pela lei.… Continue lendo “LGPD – segurança, inovação e compliance”

10 Sep

LGPD: função do DPO

Bianca Vargas

Digital

O DPO, de forma simplificada, é uma pessoa que deverá ser indicada pelo controlador de dados para ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em outras palavras, ele será responsável por intermediar a relação entre as partes citadas anteriormente, garantindo que a comunicação flua da melhor maneira possível.

Além de possuir essa função, o DPO garante que a empresa entenda a importância de manter todos os dados pessoais seguros e livres de qualquer tipo de vazamento, criando um registro de todo tratamento realizado por ela.… Continue lendo “LGPD: função do DPO”

5 Jun

[Departamento Jurídico] Gestão Estratégica

Bianca Vargas

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Este artigo tem por objetivo discutir a importância atual dos departamentos jurídicos na atualidade, bem como dar dicas para ajudar o gestor responsável a dar o suporte jurídico necessário às demais áreas da empresa, otimizando os custos do departamento, porém sem comprometer a qualidade do trabalho e o tempo de resposta.

Departamentos jurídicos no passado

No passado, a maioria das pequenas e médias empresas não tinham um departamento jurídico interno. E nas demais, quando existia não era considerado eficiente por grande das empresas.… Continue lendo “[Departamento Jurídico] Gestão Estratégica”