Atualização de Registro de Capital Estrangeiro

atualização de registro de capital estrangeiro

Todas as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto devem atualizar as informações referentes aos valores de seus ativos ou patrimônio líquido no Sistema de Registro de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED), do Banco central do Brasil, referente aos dados econômico-financeiros apurados em 31 de dezembro de 2019 até 31 DE MARÇO DE 2020.

Ativos ou patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00

A empresa deverá prestar declaração econômico-financeira, apena uma vez, até 31 DE MARÇO DE 2020.

Ativos ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$ 250.000.000,00

A empresa deverá prestar declarações econômico-financeiras trimestrais, conforme calendário abaixo:

• 31 DE MARÇO – relativas à data-base 31 de dezembro de 2019
• 30 DE JUNHO – relativas à data-base 31 de março de 2020
• 30 DE SETEMBRO – relativas à data-base 30 de junho 2020
• 31 DE DEZEMBRO – relativas à data-base 30 de setembro de 2020

MULTA

In case of failure to update the net equity or assets, late delivery or if the submission is incorrect, incomplete or false, the companies will be subjected to the imposition of fines by the Brazilian Central Bank.

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Roberto Cunha