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Tributação de holding: descubra aqui como funciona - Corelaw

Tributação de holding: descubra aqui como funciona

Para que o empreendedor consiga atingir um crescimento sustentável, é preciso ter um bom planejamento. Nesse sentido, é necessário considerar a tributação, uma vez que no Brasil os impostos podem representar mais de 80% do valor de um produto.

Assim, para que o empreendedor aumente seus lucros, é essencial procurar por métodos que reduzam a carga tributária. Nesse momento, há uma boa opção: a tributação de holding, que ocorre de uma forma diferenciada.

Por essa razão, vamos apresentar esse modelo de investimento, seus tipos e explicar como ele ocorre. Se você se interessa pelo assunto, acompanhe este post!

O que são holdings?

A palavra “holding” é derivada do verbo em inglês “to hold”, que em português quer dizer “manter”. Nesse tipo de organização, os sócios ou diretores de uma companhia exercem influência em outros negócios menores, que são empresas subsidiárias.

Dessa maneira, trata-se de uma sociedade (geralmente Ltda. ou S/A), que detém participação societária em outra companhia (inclusive, com direito de voto), com o objetivo de realizar sua gestão, controlar as políticas e garantir a própria produção de bens ou serviços. É possível que a holding adquira diversos tipos de ativos, como ações, imóveis, títulos, marcas registradas, direitos autorais, patentes, entre outros.

É válido ressaltar que a holding, a princípio, não tem responsabilidade de exercer a função produtiva, comercial ou outra de qualquer tipo, pois o seu foco é apenas participar do capital de empresas que exercem outros negócios.

Quais são os tipos de holdings existentes?

Agora que você já sabe o que são holdings, confira os diferentes tipos existentes e as particularidades de cada modalidade!

Holding pura

A principal finalidade da holding pura é participar do capital de outra sociedade, assim, a holding pura é somente uma controladora.

O faturamento da holding pura é constituído apenas pelos lucros e dividendos, que já foram tributados nas sociedades que estão sob seu controle. Note, porém, que os valores recebidos das sociedades operacionais (controladas pela holding) a título de juros sobre o capital próprio serão tributados novamente na holding pura.

Holding mista

A holding mista, muito comum no Brasil, prevê a exploração de atividades empresariais (industriais, comerciais etc.) na própria holding. Assim, nessa modalidade, a empresa holding pode controlar outras e ela própria desenvolver suas atividades.

Ao concentrar diversas atividades em uma holding mista, é possível se beneficiar da compensação de prejuízos de certas atividades com o lucro de outras, reduzindo, assim, os tributos incidentes sobre o lucro.

Quais as vantagens de constituir uma Holding, seja ela pura ou mista?

Sociedade Familiar

Em uma sociedade familiar, a holding é utilizada para controlar o patrimônio de uma família, que deixa de pertencer a uma pessoa física e fica sob a responsabilidade da empresa.

Para que a holding ofereça uma vantagem competitiva, é fundamental que ela tenha uma governança implantada. Ou seja, Acordo de Sócios firmado entre os sócios, regras de gestão definidas e políticas claras para atuação da empresa.

Assim, eventuais desavenças entre os sócios, falecimento de sócio, separação judicial ou divórcio, interdição e outros eventos da vida civil que geralmente afetam os negócios, não afetarão o regular funcionamento da holding, que continuará a exercer suas atividades normalmente.

É importante mencionar que uma holding, pura ou mista, sem governança bem definida, não trará muitos benefícios aos seus sócios. Desse modo, o importante ao decidir constituir uma holding é estar aberto para desenhar as regras de governança da empresa.

A holding também é muito utilizada para organizar as regras da família quando há mais de uma família que detém uma empresa operacional. Assim, cada família constitui sua holding pura, e cada holding pura será sócia da empresa operacional. Desta forma, todas as questões de sucessão, voto, entre outras, são decididas no âmbito de cada holding pura e o falecimento de um sócio, por exemplo, não afeta a empresa operacional.

Locação de Imóveis

Uma pessoa física que possui imóveis para locação deverá pagar impostos de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, chegando a até 27,5% do valor recebido. Se esta pessoa decide constituir uma holding e coloca seus imóveis de aluguel dentro de tal empresa, então essas mesmas receitas passarão a ser tributadas na pessoa jurídica com uma carga total de impostos menor, conforme demonstraremos abaixo.

Há que se notar, porém, que se a única receita da empresa decorrer de tais aluguéis, então no momento da transferência dos imóveis para a holding incidirá o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Trata-se de um imposto municipal, que varia entre 2% a 3% dependendo de cada município.

No entanto, se a empresa que receber os imóveis tiver outras atividades no seu objeto social e tiver receitas relevantes decorrentes destas atividades, então a tributação do ITBI poderá ser afastada.

Planejamento Sucessório

É muito comum que holdings sejam utilizadas para a finalidade de planejamento sucessório. Tal planejamento tem o objetivo de antecipar a herança aos herdeiros, evitando processo de inventário e discussões na partilha de bens.

O detentor do patrimônio transfere para a empresa todos os seus direitos e bens e doa as suas quotas aos herdeiros. Nesse caso, é possível incluir cláusula de usufruto para que o detentor original do patrimônio permaneça recebendo os dividendos da atividade enquanto viver.

Também é possível gravar as quotas, no momento da doação, com cláusulas de impenhorabilidade (não pode ser penhorada por credores futuros), incomunicabilidade (não se comunica com o cônjuge independente do regime de bens) e inalienabilidade (mais difícil de ocorrer, pois impede a venda das quotas, salvo por autorização judicial).

Reiterando o que já dissemos sobre a importância da governança, é fundamental definir também as regras de gestão da holding utilizada para o planejamento sucessório, já que de nada adianta gravar as quotas com inalienabilidade se os herdeiros forem os Diretores com poderes amplos para vender os bens da empresa.

Além disso, se adequadamente planejada a constituição dessa holding, é possível reduzir o ITCMD (imposto que incide sobre heranças e doações) de forma significativa.

Como ocorre a tributação de holding e quais são as suas vantagens?

Atualmente, existem três regimes de tributação possíveis para as holdings, são eles: lucro real, presumido ou arbitrado. No entanto, o lucro presumido costuma ser o mais usado, em razão da facilidade de apuração dos tributos e, a depender da atividade, da redução de carga tributária que pode proporcionar.

Um exemplo disso diz respeito às receitas de aluguel auferidas pelas holdings, que ficam sujeitas a:

  • Imposto de Renda calculado no percentual de 15% sobre 32% da receita bruta (esses 32% da receita são considerados como lucro);
  • adicional do Imposto de Renda de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 240 mil no ano;
  • CSLL sobre o lucro presumido de 32% da receita bruta, no percentual de 9%;
  • contribuições PIS/Cofins no percentual total de 3,65% sobre o total das receitas.

Assim, o total de tributos a serem pagos sobre essas receitas de aluguel com base no lucro presumido somarão aproximadamente 14,53% da receita bruta. Apesar desta carga tributária ser representativa, a tributação da holding é significativamente menor do que suportada pelas pessoas físicas (que com frequência atinge 27,5%).

Além de redução da carga tributária em algumas situações, as holdings mistas com várias atividades possibilitam a compensação de prejuízos de uma atividade com os lucros da outra, com redução dos impostos a pagar.

Outro benefício da holding é a redução de custos, pois ter uma empresa central gerenciando todos os negócios e um caixa único facilita o controle administrativo e possibilita a redução de pessoal, permitindo que uma mesma pessoa cumpra obrigações comuns a todas as empresas, exemplo: contador, RH, etc.

Como vimos, essa é uma ferramenta importante no planejamento tributário, uma vez que pode reduzir o valor dos impostos a pagar.

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Beneficiário Final – Prazo final em 26 de junho de 2019

Beneficial Owner – Final Deadline on June 26, 2019

All (Brazilian or foreign) companies enrolled with the National Corporate Taxpayers’ Register (CNPJ) must inform to the Federal Revenue all its direct and indirect partners, including the whole corporate chain until the Beneficial Owner.

At first, the deadline to inform the Beneficial Owner would finish on December 31, 2018. However, the Federal Revenue extended the deadline by June 26, 2019 (Article 53, Normative Ruling (IN) of the Brazilian Federal Revenue (RFB) No. 1863/18).

Note that the deadline applies to companies that are already enrolled with the National Corporate Taxpayers’ Register of the Ministry of Finance (CNPJ/MF). Companies in the enrollment stage, including foreign companies, must inform their beneficial owner within 90 (ninety) days of the date of their enrollment with the CNPJ/MF.

We remind you that non-profit entities, pension funds, investment funds, and publicly-held companies in Brazil or in countries requiring public disclosure of all shareholders deemed relevant and not incorporated in tax havens are exempted from informing their Beneficial Owner.

Upon amendment by IN RFB 1895/2019 on May 27, 2019, entities controlling multilateral or international organizations, central banks, government entities, and sovereign-wealth funds are also exempted from informing their beneficial owners.

Should a company fail to comply with this obligation, its enrollment with the CNPJ will be suspended, and it will be prevented from performing transactions in banks, including checking accounts transactions, financial investments, and taking out loans (public companies will have their registration with the Brazilian Securities and Exchange Commission – CVM suspended as well).

Our team is available to clarify any doubts that may arise on the subject.

See details regarding the obligations in our text published at the end of last year: https://www.corelaw.com.br/contratos/beneficiario-final-final-beneficiary/.


Todas as empresas que possuem CNPJ (brasileiras ou estrangeiras) devem informar à Receita Federal todos os seus sócios, diretos e indiretos, incluindo toda cadeia societária até alcançar o Beneficiário Final.

Em princípio, o prazo para indicação do Beneficiário Final se encerraria no dia 31 de dezembro de 2018. No entanto, a Receita Federal prorrogou este prazo até o dia 26 de Junho de 2019 (Art. 53, IN RFB Nº 1863/18).

Note que tal prazo se aplica para empresas já inscritas no CNPJ/MF. As empresas em fase de inscrição, inclusive estrangeiras, devem indicar seu beneficiário final em até 90 (noventa) dias a contar da data de sua inscrição no CNPJ/MF.

Lembramos que estão dispensadas de indicar o Beneficiário Final as entidades sem fins lucrativos, entidades de previdência, fundos de investimento, bem como as companhias abertas no Brasil ou em países que exigem a divulgação pública de todos os acionistas considerados relevantes e não estejam constituídas em jurisdições com tributação favorecida ou submetidas a regime fiscal privilegiado.

Com a alteração dada pela IN RFB 1895/2019 em 27 de maio de 2019, também estão dispensadas de indicar seus beneficiários finais as entidades controladoras de organismos multilaterais ou organizações internacionais, banco centrais, entidades governamentais e fundos soberanos.

No caso de descumprimento desta obrigação, as empresas terão sua inscrição suspensa no CNPJ e ficarão impedidas de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos (empresas de capital aberto terão seu cadastro na CVM suspenso também).

Nosso time está à disposição para esclarecer qualquer dúvida que surja sobre o tema.

Veja o detalhamento das obrigações em nosso texto publicado no fim do ano passado: https://www.corelaw.com.br/contratos/beneficiario-final-final-beneficiary/.

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Aprovação de contas deve ocorrer até 30 de abril de 2019

Você é sócio ou administrador de uma sociedade no Brasil?

As sociedades brasileiras, limitadas ou S/As, têm obrigação legal de realizar uma reunião anual ordinária de sócios (ou assembleia geral ordinária) com o objetivo de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre suas demonstrações financeiras e a destinação do resultado do exercício.
Tal reunião deve ocorrer no prazo máximo de 4 meses contados do encerramento de seu exercício social, ou seja, 30 de abril de 2019.
Por fim, as demonstrações financeiras deverão ser colocadas à disposição dos sócios ou acionistas antes da reunião, observados os termos e condições constantes da lei. 

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Are you a shareholder ou manager of a Brazilian company?

All Brazilian Companies (limitadas or S/As) have the legal obligation to realize an annual ordinary shareholder’s meeting to analyze the financial statements of the officers, deliberate about these financial statements and define the destination of the results.
Such meeting shall occur in the maximum term of 4 months as of the closure of the company´s fiscal year, that means, April 30, 2019.
Finally, the financial statements shall be placed at disposal of the shareholders before the meeting, observed the terms and conditions established by law.

Ana Carolina Consulin ​

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Você ou sua empresa possui investimento no exterior? Importante declarar ao Bacen até 05/abril

Se você ou sua empresa possui investimento no exterior, fique atento para enviar ao Banco Central do Brasil as declarações de capitais apurados em 31/12/2018 até 05/04/2019!

a) Se o montante investido em bens ou dinheiro for igual ou superior a US$ 100.000.000,00, as declarações devem ser trimestrais, conforme calendário abaixo:

  • Até 05/04/2019 – relativas à data-base 31/12/2018
  • Até 05/06/2019 – relativas à data-base 31/03/2019
  • Até 05/09/2019 – relativas à data-base 30/06/2019
  • Até 05/12/2019 – relativas à data-base 30/09/2019

b) Se o montante investido em bens ou dinheiro for superior a US$ 100.000,00 e inferior a US$ 100.000.000,00, a declaração deve ser feita uma única vez até 05/04/2019.

c) Se o montante investido em bens ou dinheiro for inferior a US$ 100.000,00, não há necessidade de apresentar declaração.

O não cumprimento da obrigação sujeitará as pessoas às penalidades estipuladas pelo Banco Central.

Daniela Costa

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Empresas Brasileiras com Capital Estrangeiro Devem Informar o Bacen | Brazilian Companies With Direct Foreign Investment Shall Inform Brazilian Central Bank

Do your company have direct foreign investment? 

The companies with direct foreign investment which have assets or net equity lower than R$ 250.000.000,00 shall provide to the Brazilian Central Bank, their economic and financial information accured on December 31, 2018 until April 01, 2019.
Companies with assets or net equity equal to or higher than R$ 250,000,000.00 shall present their economic financial statements on the following dates:

Up to April 1st, 2019- regarding December 31st, 2018
Up to May, 31st, 2019 – regarding March 31st, 2019
Up to October 2nd, 2019- regarding June 30rd, 2019
Up to December 31st, 2019- regarding September 30rd, 2019


Sua empresa possui investimento estrangeiro?

Todas as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que apresentem ativos ou patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00, devem informar ao Banco Central do Brasil os dados econômico-financeiros apurados em 31 de dezembro de 2018 até o dia 1º de abril de 2019.
Empresas com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 devem prestar declarações econômico-financeiras trimestrais, conforme calendário abaixo:

  • Até 01/04/2019 – relativas à data-base 31/12/2018
  • Até 31/05/2019 – relativas à data-base 31/03/2019
  • Até 02/09/2019 – relativas à data-base 30/06/2019
  • Até 31/12/2019 – relativas à data-base 30/09/2019

Daniele Costa​

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