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Stock Options Plan: entenda o que é e como utilizá-lo - Corelaw

Stock Options Plan: entenda o que é e como utilizá-lo

O Plano de Opção de Compra de Ações, comumente conhecido como Stock Options Plan, consiste numa ferramenta da qual as empresas dispõem para incentivar a performance e a permanência de seus empregados, alinhando, assim, interesses individuais com as metas da própria empresa.

Em um plano como esse, é possível que o funcionário adquira ações da empresa a um preço pré-determinado em um período estabelecido. Normalmente, a venda das ações é feita com valores mais baixos em relação aos praticados no mercado, de modo que, a empresa beneficia o colaborador, facilitando a compra.

O ponto principal é que quando a empresa cresce, os benefícios também são direcionados para os colaboradores que participam do plano de ações, e isso, de certa forma, acaba retendo o funcionário na empresa.

Vale ressaltar que, para comprar as ações, o colaborador precisa passar por um período de carência, conhecida como “vesting”. Caso venha ser dispensado por justa causa ou peça demissão, ele poderá perder o incentivo.

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LACCA Aprovado : Trabalho - Corelaw

LACCA Aprovado : Trabalho

Qualidade é CORE! Nossa equipe trabalhista foi reconhecida, na pessoa do sócio Thiago de Carvalho, como referência na área. Thiago foi eleito pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) como um dos advogados de excelência na área de Direito do Trabalho na América Latina. A publicação é elaborada a partir dos votos dos diretores e gerentes jurídicos das maiores empresas latino-americanas.

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LGPD, Compartilhamento de dados da Saúde - Corelaw

LGPD, Compartilhamento de dados da Saúde

Luciana Rodrigues, advogada da Corelaw, preparou um vídeo sobre o tema “LGPD, Compartilhamento de Dados da Saúde”, destacando os pontos benéficos que dizem respeito a redução de custos assistenciais, melhor tratamento ao paciente e a disponibilização de dados entre os envolvidos nessa cadeia de assistência à saúde.

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Acordos homologados entre empregador e empregado - Corelaw

Acordos homologados entre empregador e empregado

Na rescisão de um contrato de trabalho agora é possível fazer um acordo que será homologado pelo juiz. Esta opção foi trazida pela Reforma Trabalhista e é totalmente legal. Assista o vídeo da nossa advogada Talyta Ribeiro para entender como esse processo funciona.

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Minirreforma trabalhista é desidratada pela Câmara dos Deputados

A Medida Provisória nº 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, foi aprovada essa semana pela Câmara dos Deputados com 345 votos. Antes da votação, os líderes partidários enxugaram o texto da MP para 20 artigos, excluindo a grande maioria das 301 emendas que havia recebido. Na área trabalhista, 11 dispositivos da CLT foram alterados. Os principais pontos aprovados foram:

  • A liberação de trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de aprovação pelo Sindicato, com descanso durante um dia na semana, sendo resguardada uma folga no domingo a cada 4 semanas trabalhadas;
  • A autorização de controle de ponto por exceção – somente serão registrados os dias que o empregado fizer horas extras ou faltar ao trabalho – mediante acordo individual, coletivo ou convenção coletiva;
  • O controle de ponto somente será obrigatório para empresas que possuam mais de 20 empregados;
  • A instituição da CTPS digital; e
  • A substituição do e-Social por outro programa de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Os seguintes pontos ficaram de fora do texto aprovado da MP:

  • A exclusão do empregado que recebe acima de 30 salários mínimos do regime de proteção da CLT;
  • A implementação facultativa da CIPA nas empresas;
  • A extinção do adicional de periculosidade aos motoboys;
  • A obrigatoriedade de duas visitas para imposição de multa pelos fiscais do trabalho, sendo a primeira apenas para orientação; e
  • A Criação de um Tribunal Administrativo para julgamento de recursos de infrações trabalhistas.

A Câmara dos Deputados voltou ao tema ontem e rejeitou os 17 destaques restantes. Agora o texto será votado pelo Senado Federal para posterior sanção presidencial.

Autores: Thiago de Carvalho e Geisy Valentim

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