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LGPD - segurança, inovação e compliance - Corelaw

LGPD – segurança, inovação e compliance

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, tem por função a regulamentação do tratamento de dados pessoais de pessoas físicas pelas empresas. Ela cria regras sobre como as organizações devem coletar, armazenar e compartilhar as informações dos titulares dos dados, gerando novas maneiras de se fazer negócio com maior segurança jurídica.

Dentre suas principais previsões, a lei estabelece hipóteses legais para o tratamento dos dados pessoais de acordo com a categoria do dado, tendo sido criada uma categoria especial para dados pessoais considerados sensíveis, que abrangem referências sobre raça, crença religiosa, pensamento político e informações genéticas e biométricas, dentre outras hipóteses, e que possuem uma proteção mais rigorosa pela lei.

Por fim, e não menos importante, a área de compliance merece uma atenção especial, pois também será responsável por auxiliar os departamentos a seguirem as determinações legais, sendo referência para o esclarecimento de dúvidas, como por exemplo: quais hipóteses legais são aplicáveis para as atividades desenvolvidas pela empresa; qual a forma de autorização da coleta de dados de cada titular; como definir a finalidade do tratamento; e como garantir a correta execução dos diretos dos titulares, como solicitação de esclarecimentos quanto ao tratamento ou a exclusão dos dados coletados.

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LGPD: função do DPO - Corelaw

LGPD: função do DPO

O DPO, de forma simplificada, é uma pessoa que deverá ser indicada pelo controlador de dados para ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em outras palavras, ele será responsável por intermediar a relação entre as partes citadas anteriormente, garantindo que a comunicação flua da melhor maneira possível.

Além de possuir essa função, o DPO garante que a empresa entenda a importância de manter todos os dados pessoais seguros e livres de qualquer tipo de vazamento, criando um registro de todo tratamento realizado por ela.

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe o vídeo que a Bianca Vargas, advogada da Corelaw, preparou para você!

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LGPD, Compartilhamento de dados da Saúde - Corelaw

LGPD, Compartilhamento de dados da Saúde

Luciana Rodrigues, advogada da Corelaw, preparou um vídeo sobre o tema “LGPD, Compartilhamento de Dados da Saúde”, destacando os pontos benéficos que dizem respeito a redução de custos assistenciais, melhor tratamento ao paciente e a disponibilização de dados entre os envolvidos nessa cadeia de assistência à saúde.