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Covid-19 e a força maior, onerosidade excessiva nos contratos e a necessária boa-fé

O atual cenário de incertezas diante da propagação do Covid-19 traz inúmeros questionamentos sobre os cuidados com a saúde, prevenção, combate à disseminação do vírus, além de perguntas a respeito do cenário econômico e jurídico. Nos últimos dias foram publicados decretos suspendendo o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e ontem, 24 de março de 2020, começou a valer a quarentena decretada no Estado de São Paulo pelo Governador João Dória (Decreto n. 64.881). 

Com o isolamento e a incerteza no cenário econômico, surgem as dificuldades para o cumprimento dos contratos anteriormente firmados e a dúvida em relação a possibilidade de alegação de força maior ou onerosidade excessiva diante dos obstáculos para honrar com os compromissos já pactuados.Continue lendo “Covid-19 e a força maior, onerosidade excessiva nos contratos e a necessária boa-fé”

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contrato de gaveta

Contrato de gaveta: saiba por que é feito e entenda os riscos!

Você já deve ter ouvido alguma história sobre alguém que realizou um negócio fazendo uso do contrato de gaveta, certo?
Esses contratos geralmente são pactuados com o objetivo de obter alguma segurança jurídica para os casos nos quais os requisitos para venda e compra não poderão ser cumpridos.

Mas vale a pena fazer o contrato de gaveta? Você realmente estará seguro?

Pensando nessas questões, escrevemos este post. Confira!

O que é um contrato de gaveta?

Como dito, o contrato de gaveta é um instrumento utilizado para deixar de cumprir determinadas exigências burocráticas.… Continue lendo “Contrato de gaveta: saiba por que é feito e entenda os riscos!”

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stock option plan

Stock Option Plan: quando optar por contratos de Opções de Compra de Ações?

As inovações tecnológicas estão intensificando as mudanças no mundo do trabalho, e isso tem exigido das empresas soluções inovadoras. Uma delas é o Stock Option Plan, um novo formato de bonificação criado para engajar os colaboradores e reter talentos nas organizações.

Trata-se de um modelo criado nos Estados Unidos e que faz muito sucesso por lá. Ele está em uso no Brasil desde a década de 70, mas só recentemente recebeu maior visibilidade e chamou a atenção dos empresários.

Quer conhecer mais sobre o assunto?… Continue lendo “Stock Option Plan: quando optar por contratos de Opções de Compra de Ações?”

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