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Covid-19 e a força maior, onerosidade excessiva nos contratos e a necessária boa-fé

O atual cenário de incertezas diante da propagação do Covid-19 traz inúmeros questionamentos sobre os cuidados com a saúde, prevenção, combate à disseminação do vírus, além de perguntas a respeito do cenário econômico e jurídico. Nos últimos dias foram publicados decretos suspendendo o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e ontem, 24 de março de 2020, começou a valer a quarentena decretada no Estado de São Paulo pelo Governador João Dória (Decreto n. 64.881). 

Com o isolamento e a incerteza no cenário econômico, surgem as dificuldades para o cumprimento dos contratos anteriormente firmados e a dúvida em relação a possibilidade de alegação de força maior ou onerosidade excessiva diante dos obstáculos para honrar com os compromissos já pactuados.Continue lendo “Covid-19 e a força maior, onerosidade excessiva nos contratos e a necessária boa-fé”

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contrato de gaveta

Contrato de gaveta: saiba por que é feito e entenda os riscos!

Você já deve ter ouvido alguma história sobre alguém que realizou um negócio fazendo uso do contrato de gaveta, certo?
Esses contratos geralmente são pactuados com o objetivo de obter alguma segurança jurídica para os casos nos quais os requisitos para venda e compra não poderão ser cumpridos.

Mas vale a pena fazer o contrato de gaveta? Você realmente estará seguro?

Pensando nessas questões, escrevemos este post. Confira!

O que é um contrato de gaveta?

Como dito, o contrato de gaveta é um instrumento utilizado para deixar de cumprir determinadas exigências burocráticas.… Continue lendo “Contrato de gaveta: saiba por que é feito e entenda os riscos!”

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stock option plan

Stock Option Plan: quando optar por contratos de Opções de Compra de Ações?

As inovações tecnológicas estão intensificando as mudanças no mundo do trabalho, e isso tem exigido das empresas soluções inovadoras. Uma delas é o Stock Option Plan, um novo formato de bonificação criado para engajar os colaboradores e reter talentos nas organizações.

Trata-se de um modelo criado nos Estados Unidos e que faz muito sucesso por lá. Ele está em uso no Brasil desde a década de 70, mas só recentemente recebeu maior visibilidade e chamou a atenção dos empresários.

Quer conhecer mais sobre o assunto?… Continue lendo “Stock Option Plan: quando optar por contratos de Opções de Compra de Ações?”

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channel partner

Channel Partner: força de vendas própria x representante comercial

As estratégias comerciais e de marketing são tão importantes quanto o serviço ou produto vendido. Elas ajudam sua empresa a alcançar um público maior e divulgam o nome da marca no mercado. Nesse contexto, fica a pergunta: você sabe o que é “channel partner” ou ao menos já ouviu falar a respeito?

Essa maneira de se apresentar ao consumidor é baseada em uma parceria comercial, uma alternativa à formação de uma equipe própria de vendedores. A medida tende a diminuir a necessidade de realizar grandes investimentos em logística, treinamentos de pessoal e estratégias de divulgação, sem falar dos custos de recursos humanos.… Continue lendo “Channel Partner: força de vendas própria x representante comercial”

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Diferenças entre resolução, resilição e rescisão nas vendas de unidades - Corelaw

Diferenças entre resolução, resilição e rescisão nas vendas de unidades

O contrato é feito para ser cumprido. Ninguém fecha contrato para descumpri-lo. Em outras palavras, alguém que decide firmar um contrato não pode sair por aí desistindo de tudo (salvo em algumas situações específicas previstas na lei, claro). Daí a irretratabilidade.

Na venda e compra, um (comprador) paga o preço e outro (vendedor) entrega o bem.

As formas de pôr fim a um contrato sem que tenha havido seu total cumprimento ou terminado seu prazo são:

Resolução: término causado por descumprimento de alguma obrigação prevista no contrato;

Rescisão: ruptura do contrato por lesão (na maioria das vezes e até pela nova lei dos distratos, este termo é usado de forma errada);

Resilição unilateral: por vontade de uma das partes, desde que assim autorizado no contrato; e

Distrato: acordo entre partes para colocar fim ao contrato e às obrigações dele provenientes (na maioria das vezes e até pela nova lei, este termo é usado de forma errada).… Continue lendo “Diferenças entre resolução, resilição e rescisão nas vendas de unidades”

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