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Sabia que você pode pagar menos de ITBI quando comprar um imóvel? Confira! 

A conquista da casa própria é o sonho de muita gente. No entanto, esse procedimento de transmissão de bens imóveis requer o cumprimento de algumas fases burocráticas e muitas vezes consideradas complexas para uma pessoa comum.

Por isso, é fundamental reunir todos os documentos que são exigidos para dar seguimento a esse processo e planejar o orçamento financeiro, uma vez que será necessário fazer o pagamento de impostos obrigatórios. Por isso, é importante saber qual é o valor do ITBI. Nesse sentido, nada melhor do que entender as principais questões envolvendo o pagamento desse imposto.… Continue lendo “Sabia que você pode pagar menos de ITBI quando comprar um imóvel? Confira! ”

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Reforma Tributária, Instituição do IBS - Corelaw

Reforma Tributária, Instituição do IBS

A proposta da Reforma Tributária, de forma simplificada, visa substituir os cinco impostos existentes pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), facilitando a arrecadação de tributos e diminuindo a burocracia atual. No entanto, para alguns analistas, além da proposta ser inconstitucional – por violar o federalismo brasileiro – ela não resolverá todos os problemas simplificando, de forma exagerada, o recolhimento dos tributos. Confira o vídeo que Daniela Carone, advogada do Corelaw, gravou sobre o tema.

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Tributacao-X-Tecnologia--como-devem-ser-tributadas-as-operacoes-com-softwares-disponibilizados-por-meios-eletronicos

Como devem ser tributadas as operações com softwares disponibilizados por meios eletrônicos?

o mundo do direito, aprende-se desde cedo que as leis deveriam acompanhar a evolução da sociedade. Contudo, a evolução legislativa é mais lenta que a evolução da sociedade, ainda mais nesta atual “revolução tecnológica” que estamos vivendo.

Dentre os diversos atrasos legislativos, a regulamentação do direito tributário se destaca, seja em razão da dificuldade de adequação das novas tecnologias aos conceitos clássicos do direito tributário, ou pela ânsia arrecadatória dos entes federativos.

Um grande exemplo desta dificuldade de regulamentação das novas tecnologias é a forma de tributação das operações com softwares disponibilizados por meios eletrônicos (downloadstreaming, nuvem, etc).… Continue lendo “Como devem ser tributadas as operações com softwares disponibilizados por meios eletrônicos?”