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Built to Suit: entenda como funciona esse contrato de locação - Corelaw

Built to Suit: entenda como funciona esse contrato de locação

Resumidamente, Built to suit é uma forma de locação imobiliária na qual o imóvel é construído especificamente para atender a demanda de seu futuro locatário. Em outras palavras, o locatário solicita a construção ou uma grande reforma de um imóvel para, posteriormente, alugá-lo.

Em sua maioria, esse tipo de contrato é usado por indústrias ou comércios que possuem necessidades específicas para instalação. Por conta desses fatores, o contrato costuma ter um prazo longo de locação, podendo chegar a 10 ou 20 anos de validade. Assim, é preciso ter muita atenção da elaboração desse contrato para proteger o investimento e cuidar de seu payback que é de médio/longo prazo.

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Principais diferenças entre Contrato de Parceria e Contrato de Arrendamento Rural - Corelaw

Principais diferenças entre Contrato de Parceria e Contrato de Arrendamento Rural

O Arrendamento Rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a outra, o uso e gozo do imóvel rural, com o objetivo de exercer atividade de exploração agrícola, agroindustrial, pecuária, extrativista ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel que será pago pelo arrendatário ao arrendador.

Parceria Rural, por outro lado, é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a outra, o uso e gozo de imóvel rural com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, mediante a partilha de produtos ou lucros provenientes do negócio, assumindo os riscos decorrentes da produção.

Desse modo, no contrato de arrendamento, o proprietário transfere a utilização do imóvel para o arrendatário, sendo este o único responsável pelo negócio; enquanto que, na parceria agrícola, embora o proprietário transfira o uso do imóvel para o arrendatário, ambos compartilharão os riscos e lucros do negócio. Outra diferença diz respeito à tributação, pois no arrendamento, o rendimento recebido pelo proprietário dos bens rurais cedidos é tributado como se fosse um aluguel comum. Já no contrato de parceria, as duas partes são tributadas como atividade rural na proporção que couber a cada uma delas.

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LGPD - segurança, inovação e compliance - Corelaw

LGPD – segurança, inovação e compliance

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, tem por função a regulamentação do tratamento de dados pessoais de pessoas físicas pelas empresas. Ela cria regras sobre como as organizações devem coletar, armazenar e compartilhar as informações dos titulares dos dados, gerando novas maneiras de se fazer negócio com maior segurança jurídica.

Dentre suas principais previsões, a lei estabelece hipóteses legais para o tratamento dos dados pessoais de acordo com a categoria do dado, tendo sido criada uma categoria especial para dados pessoais considerados sensíveis, que abrangem referências sobre raça, crença religiosa, pensamento político e informações genéticas e biométricas, dentre outras hipóteses, e que possuem uma proteção mais rigorosa pela lei.

Por fim, e não menos importante, a área de compliance merece uma atenção especial, pois também será responsável por auxiliar os departamentos a seguirem as determinações legais, sendo referência para o esclarecimento de dúvidas, como por exemplo: quais hipóteses legais são aplicáveis para as atividades desenvolvidas pela empresa; qual a forma de autorização da coleta de dados de cada titular; como definir a finalidade do tratamento; e como garantir a correta execução dos diretos dos titulares, como solicitação de esclarecimentos quanto ao tratamento ou a exclusão dos dados coletados.

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LGPD: função do DPO - Corelaw

LGPD: função do DPO

O DPO, de forma simplificada, é uma pessoa que deverá ser indicada pelo controlador de dados para ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em outras palavras, ele será responsável por intermediar a relação entre as partes citadas anteriormente, garantindo que a comunicação flua da melhor maneira possível.

Além de possuir essa função, o DPO garante que a empresa entenda a importância de manter todos os dados pessoais seguros e livres de qualquer tipo de vazamento, criando um registro de todo tratamento realizado por ela.

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe o vídeo que a Bianca Vargas, advogada da Corelaw, preparou para você!

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[Departamento Jurídico] Gestão Estratégica

Este artigo tem por objetivo discutir a importância atual dos departamentos jurídicos na atualidade, bem como dar dicas para ajudar o gestor responsável a dar o suporte jurídico necessário às demais áreas da empresa, otimizando os custos do departamento, porém sem comprometer a qualidade do trabalho e o tempo de resposta.

Departamentos jurídicos no passado

No passado, a maioria das pequenas e médias empresas não tinham um departamento jurídico interno. E nas demais, quando existia não era considerado eficiente por grande das empresas.

Os departamentos jurídicos, em sua grande maioria, eram acionados apenas para solucionar problemas e nunca para montar estratégias de prevenção de risco.

Por este motivo, as empresas sempre viam o jurídico como uma área de suporte que, por consequência, trazia apenas custo.

Diante dessa visão os advogados mais ambiciosos não tinham interesse em migrar das grandes bancas de advocacia para trabalhar em empresas, pela ausência de reconhecimento de um trabalho bem feito, inexistência de plano de carreira na maioria de casos, e impossibilidade de crescimento na carreira.

Novo papel do jurídico como parceiro de negócios

Muitas vezes ser um profissional diferenciado na técnica jurídica não será mais suficiente. É claro que os advogados do mundo corporativo continuam tendo que resolver várias questões urgentes, porém esta não é mais a única atribuição de um jurídico interno.

Com o passar dos anos e o crescimento das empresas, os jurídicos começaram a ser mais demandados para emitir opiniões que ajudem a concretizar negócios, minimizando os riscos de demandas judiciais e quaisquer outros questionamentos, passando, a partir de então, a atuar como parceiros das demais áreas.

Atualmente, os departamentos jurídicos são avaliados internamente por metas e produtividade, assim como os demais departamentos de negócios. Além disso, também são avaliados de acordo com a demanda de ações judiciais, sendo que o aumento ou redução de processos também são levados em consideração.

Diante disso, diferentemente dos escritórios que tendem a agir de maneira mais reservada, os advogados corporativos devem demostrar para os seus clientes internos que conseguem avaliar e identificar os motivos que desencadeiam o aumento de ações judiciais para atuar preventivamente, tomando atitudes proativas para e evitar que tais gatilhos voltem a trazer problemas, com a revisão de procedimentos e contratos.

A partir desse cenário, o perfil dos colaboradores dos departamentos jurídicos mais bem-sucedidos mudou.

Não é mais possível limitar sua formação exclusivamente aos estudos jurídicos, sendo necessário que os profissionais passem a buscar especialização em áreas relacionadas aos negócios da empresa, bem como relacionadas às atividades das áreas que mais demandam trabalhos.

Os profissionais que não entenderem ou não se adaptarem a esta nova dinâmica estão fadados a não obterem o sucesso almejado na vida profissional.

Caso essa busca por conhecimento esteja alinhada com os seus objetivos, os advogados internos terão muito mais desafios, passando de meros profissionais de suporte a integrar o seleto grupo de profissionais que definem a estratégia da companhia.

Conheça o negócio da empresa

Você apenas limita sua busca de informação ao que você escuta internamente? Você conhece o setor da empresa que você trabalha? Quais são seus valores e a sua missão?

Estas perguntas são fundamentais e devem ser objeto de reflexão diária de um advogado corporativo.

Para dar respostas eficientes aos demais departamentos, é fundamental conhecer todo o setor de atuação e os concorrentes diretos da empresa. Além disso, devemos entender se os valores e a missão da empresa estão alinhados com o que acreditamos.

Entenda o papel atual do jurídico na empresa

É importante intender o papel atual do jurídico dentro da empresa, quais são as suas responsabilidades e quais os projetos da corporação que o jurídico está envolvido e tem papel importante.

Além disso, faz-se necessário ouvir das demais áreas da empresa se estão satisfeitas com o suporte jurídico desenvolvido nos últimos anos, tendo em vista que a excelência na atuação do jurídico requer o atendimento, no mínimo, satisfatório de todas as áreas.

É fundamental, ainda, que os jurídicos internos conheçam todos os riscos envolvidos na atividade empresarial, tais como suas estratégias fabris, a cadeia de comercialização dos produtos, os fornecedores, prestadores de serviços, além do planejamento estratégico da empresa.

Deve-se buscar soluções inovadoras e alternativas dentro dos marcos legais para mitigar os riscos encontrados, seja na prevenção ou contenção de crises, levando em consideração que crises graves podem destruir o negócio e inviabilizar o andamento regular dos negócios.

O sucesso na prevenção e/ou na contenção de crises dependem muito do nível e da qualidade de atuação do departamento jurídico e de seus parceiros externos.

Faça uma análise detalhada dos seus colaboradores internos e terceirizados

Os departamentos jurídicos devem realizar um planejamento estratégico para manter uma gestão profissionalizada, alinhada com a cultura e o negócio da empresa.

Os principais motivos de ineficiência dos departamentos jurídicos são a falta de harmonia entre os departamentos e seus gestores, ausência de gestão financeira e planejamento estratégico.

A maioria dos advogados recém-formados não tem como ideal ser um advogado interno de empresas, e sim tem o sonho de prestar concursos ou trabalhar em grandes bancas de advocacia. Isso normalmente acontece porque o curso jurídico não traz em seu currículo matérias para gerir negócios e, diante disso, o primeiro objetivo de um estudante de direito e um advogado recém-formado é apenas alcançar um bom salário, sem se importar com a sua vocação e as oportunidades de desafios e realização profissional que apenas a advocacia corporativa pode oferecer.

Dessa forma, os departamentos jurídicos das grandes empresas devem investir esforços para captar novos talentos, de todos os níveis de senioridade, levando em consideração que, diante da mudança de rumos nas demandas dos departamentos jurídicos, será necessário adotar as melhores práticas para a seleção e retenção de colaboradores, bem como entender e incentivar espírito de equipe, liderança, produtividade e entrega da equipe.

E podemos ir além, os planos pessoais dos advogados devem sempre estar de acordo com os da empresa. Os advogados devem enxergar o emprego como um projeto de vida, que trará realização pessoal e profissional.

Sugira projetos para maximizar os ganhos a longo prazo e para reduzir custos

A relação com escritórios credenciados é um ponto crítico. Estes precisam estar alinhados à realidade e às políticas do departamento.

Os departamentos jurídicos precisam estar preparados para atuar em momentos de crise, minimizando perdas não somente financeiras, mas também de imagem e reputação.

Na sua grande maioria, os departamentos jurídicos já atuam de maneira estratégica em menor grau. São constantemente cobrados a demonstrar resultados do departamento, definir e gerenciar indicadores de desempenho, gerir contratos eficientemente e usar tecnologia no auxílio dessas funções.

É preciso estabelecer indicadores que demonstrem o risco inicial e os resultados mensuráveis, para otimizar provisionamento e adotar maior controle orçamentário, aumentando a precisão das previsões de perdas e classificações de ações.

A gestão do contencioso estratégico deve estar alinhada à utilização de técnicas que busquem a diminuição de custos e da carteira de processos.

A ação preventiva é sempre o melhor caminho para evitar ou diminuir a quantidade de processos judiciais.

Diante disso, é importante demonstrar para os executivos que o serviço consultivo é fundamental na gestão de riscos, através da elaboração de pareceres e da elaboração e/ou revisão de contratos.

Reduza os prestadores de serviços ineficientes e faça parcerias com prestadores de serviços com ótimo custo benefício.

A pressão vivida pelas companhias para viabilizar um alto desempenho, com eficiência, redução de custos e maximização de ganhos a longo prazo, hoje é vivida por todos os seus funcionários, do mais alto escalão até o assistente jurídico, visto que são constantemente demandados para aumentar o controle exercido sobre a atividade do jurídico externo.

E essa pressão também é repassada atualmente aos advogados externos, demandando desses o constante fornecimento de informações sobre o andamento dos processos, análise de riscos e de contingenciamento.

Dessa forma, encontrar bons prestadores de serviços, alinhados com a companhia, que traga resultados eficientes e tenha um preço justo, é uma tarefa extremamente árdua atualmente.

É por este motivo que entendemos que melhorar a carteira de escritórios terceirizados é um assunto delicado e somente pode ser iniciado após o mapeamento do departamento de todo o departamento e da realização de metas de redução de custos e auxílio de maximização de lucros da empresa.

Conclusão

Diante disso um departamento jurídico bem-sucedido deve se manter sua atuação em consonância com o core business da empresa.

Os seus advogados devem dar suporte a todas as áreas com o objetivo de reduzir a exposição da companhia em processos judiciais, diminuindo o passivo gerado pelo contencioso, apresentar as informações acerca dos indicadores de desempenho de maneira confiável e clara aos executivos e eventuais sócios ou acionais, sempre com transparência, segurança e conservadorismo.

O diagnóstico eficiente, aliado ao desenvolvimento regular dos negócios, tem a capacidade de consolidar a imagem da empresa no mercado e, consequentemente, aumentar os lucros a longo prazo.

É por isso que todos as empresas só têm a ganhar com um departamento jurídico forte!

#corelaw

Bianca Del Busso Vargas