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Atraso na entrega de imóveis: teses repetitivas fixadas pelo STJ (11/09)

Visando implementar um efeito de responsabilização por atraso na entrega do imóvel, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 11 de setembro, fixou quatro teses para compromisso de compra e venda de imóveis. São elas:

  • Na compra de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer de forma clara, expressa e inteligível o prazo certo para a entrega do imóvel;
  • No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador,
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Como funciona o contrato e as questões tributárias do Built to Suit? - Corelaw

Como funciona o contrato e as questões tributárias do Built to Suit?

O setor imobiliário tem passado por algumas mudanças nos últimos tempos. Em meio a um cenário de crescente interesse dos investidores e consumidores em adquirir imóveis e de aumento do número de transações efetuadas, surgiu uma nova modalidade de investimento conhecida como Built to Suit.

Essa ferramenta promete trazer mais facilidades e possibilidades para o mercado imobiliário, dando mais personalização e dinamismo às negociações que envolvem os contratos de imóveis. Mas afinal, como funciona esse mecanismo? Existe alguma … Continue lendo “Como funciona o contrato e as questões tributárias do Built to Suit?”

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O que é ITR, quem deve declará-lo e como fazer a declaração? - Corelaw

O que é ITR, quem deve declará-lo e como fazer a declaração?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. De acordo com o art. 4º da Lei 9.393/96, quem for proprietário de terra, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural, precisa pagá-lo.

Para declará-lo, basta acessar a página da declaração do ITR no site da Receita Federal. Feito isso, escolha o ano que deseja declarar, baixe e instale o ‘Programa Gerador da Declaração’, de acordo … Continue lendo “O que é ITR, quem deve declará-lo e como fazer a declaração?”

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Direito Imobiliário - Permuta de terrenos - Corelaw

Direito Imobiliário – Permuta de terrenos

Durante o processo de permuta de terreno por unidades a serem nele construídas, caso o proprietário seja tributado com base no lucro presumido, poderá ser duplamente tributado pelo IRPJ e pela CSLL – a primeira vez, na permuta; e, uma segunda vez, na venda efetiva das unidades recebidas em permuta. Isso pode trazer um prejuízo enorme, tendo em vista que o terrenista suportará a carga tributária no momento da permuta sem que tenha obtido, naquele momento, algum retorno financeiro. No … Continue lendo “Direito Imobiliário – Permuta de terrenos”

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Tributação de holding: descubra aqui como funciona - Corelaw

Tributação de holding: descubra aqui como funciona

Para que o empreendedor consiga atingir um crescimento sustentável, é preciso ter um bom planejamento. Nesse sentido, é necessário considerar a tributação, uma vez que no Brasil os impostos podem representar mais de 80% do valor de um produto.

Assim, para que o empreendedor aumente seus lucros, é essencial procurar por métodos que reduzam a carga tributária. Nesse momento, há uma boa opção: a tributação de holding, que ocorre de uma forma diferenciada.

Por essa razão, vamos apresentar esse … Continue lendo “Tributação de holding: descubra aqui como funciona”