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 Blindagem patrimonial: o guia completo sobre o assunto!

Atualmente, ser o dono de um patrimônio no Brasil não é uma tarefa tão simples. A grande burocracia e as recorrentes crises econômicas pelas quais o país vem passando nos últimos anos reforçam essa ideia. Até porque essas instabilidades costumam causar picos de inflação e o aumento da taxa de juros.

Isso tudo sem mencionar a alta carga tributária. Ademais, existem muitas mudanças na legislação que incidem de forma direta sobre o valor econômico dos bens e direitos pertencentes aos indivíduos.

Nesse sentido, nada melhor do que investir em métodos visando à proteção do patrimônio. Afinal, diante desse cenário, torna-se fundamental manter a administração dos bens de forma segura. Além disso, essa é uma ótima alternativa para organizar a linha sucessória de todo o patrimônio existente. Lembre-se de que é bastante comum a existência de brigas judiciais, que duram por anos a fio, envolvendo o legado de uma pessoa ou de uma empresa.

Portanto, o mais inteligente e recomendado a ser feito é manter o cuidado e o comprometimento com todos os seus bens. Para isso, a melhor solução é optar por uma blindagem patrimonial.

Este artigo vai funcionar como um guia completo sobre esse assunto. Você vai entender o que é a blindagem patrimonial, as suas vantagens e os tipos de riscos empresariais que são protegidos por essa estratégia. Além disso, também vai conhecer os casos em que a blindagem é indicada e como ela deve ser feita. Acompanhe a leitura!

O que é a blindagem patrimonial?

Antes de tudo, é essencial mencionar que a blindagem, de fato, não existe. Ou seja, não é possível “blindar” o patrimônio. O que realmente acontece é a definição e a estruturação de etapas que visam à proteção patrimonial.

Nesse sentido, optar por “blindar” o patrimônio é uma ilusão. O ordenamento jurídico existente não é capaz de oferecer tanta proteção assim, somente há a possibilidade de diminuir alguns tipos de riscos, de forma a tornar mais otimizada e inteligente a estrutura patrimonial de uma família ou do negócio.

Nesse sentido, a “blindagem” ou proteção patrimonial é o instituto jurídico cujo objetivo é assegurar o patrimônio pessoal dos empresários e sócios de uma determinada empresa ou entidade. Esse tipo de sistema funciona por meio de vários métodos, que têm a capacidade de evitar que os bens particulares desses indivíduos sejam atingidos por eventuais crises e encargos que podem incidir sobre as pessoas jurídicas que eles comandam.

Afinal, o mundo dos empreendimentos e dos investimentos envolve alguns perigos. Da mesma forma, mesmo os negócios considerados como os mais consolidados e promissores do mercado não estão totalmente imunes a crises. Além disso, podem sofrer impactos devido a decisões mal tomadas e planejadas de forma equivocada.

Nesse sentido, manter o patrimônio em segurança, por meio da blindagem, é uma excelente maneira de identificar e delimitar a responsabilidade que toca o acervo patrimonial de toda a empresa.

Quem pode realizar a blindagem patrimonial?

A blindagem patrimonial é um mecanismo de proteção que pode ser utilizado por todos os tipos de empresários (até mesmo pelos gestores de micro e pequenas empresas). O fato é que esse procedimento tem caráter preventivo e de proteção.

Nesse sentido, caso um empresário devedor queira montar uma empresa de natureza holding com os seus bens como patrimônio, tal prática poderá ser considerada ilegal. Trata-se do instituto conhecido como fraude contra os credores ou fraude à execução. Como consequência, esse falso instituto, criado com o aspecto aparente de “blindagem patrimonial”, é passível de dissolução pelo Poder Judiciário, por meio de sentença judicial.

Como a blindagem patrimonial funciona?

Na blindagem patrimonial, o empresário deixa de ser o efetivo “proprietário” dos bens que estão registrados em seu nome. Na verdade, ele começa a ser considerado como o sócio cotista da empresa aberta, cujo intuito é justamente realizar a gestão de todo o patrimônio devido. Trata-se da figura conhecida como holding familiar.

Contudo, assim como qualquer outra empresa, a formação e a constituição dessa nova forma empresarial precisam ser efetuadas com bastante cautela e perícia. Desse modo, nada melhor do que contar com o apoio de uma assessoria jurídica competente. O advogado é o profissional que domina esse assunto e pode auxiliar o empresário da melhor forma, sanando dúvidas e apresentando as melhores soluções a fim de evitar futuros prejuízos e outros problemas.

Nesse sentido, podemos mencionar que a blindagem patrimonial funciona como um verdadeiro planejamento tributário e jurídico dos bens. Esse instituto ganhou mais força e popularidade após a era da inflação acentuada e do congelamento das poupanças, nos anos 90.

Assim, a blindagem surgiu com a ideia de proteger o patrimônio do indivíduo do ponto de vista da pessoa jurídica. Desse modo, quando uma sociedade é constituída sob a natureza de holding familiar, por exemplo, os seus bens e direitos são separados e passam a fazer parte de um patrimônio único (pertencente à empresa) e que apresenta normas bem claras.

Assim, é viável a criação de cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade dos bens, por exemplo. Além disso, o patrimônio da empresa não responde por eventuais dívidas pessoais dos empresários e sócios do empreendimento.

Mas afinal, o que exatamente isso significa? Bom, caso haja a execução de uma dívida ou determinação judicial recaindo sobre os bens pessoais, o patrimônio que está no nome da pessoa jurídica dificilmente sofrerá alguma influência.

Ademais, o instituto da blindagem patrimonial também permite a criação de trusts em países no exterior. Essas figuras proporcionam ainda mais garantias e proteção ao patrimônio. Na verdade, as trusts são consideradas como sociedades que têm como princípios os paraísos fiscais, com imunidade tributária e sigilo financeiro. Trata-se de uma prática legal nos outros países. Entretanto, apesar de ser considerada lícita, há uma grande parte de indivíduos que agem de má-fé para esconder o dinheiro oriundo de forma ilegal ou advindo de esquemas de corrupção.

Quais são as principais vantagens da blindagem patrimonial?

A blindagem patrimonial é uma forma de planejamento jurídico e tributário que apresenta muitos benefícios. Não é somente uma alternativa para reduzir os riscos constantes de todo o patrimônio, mas sim uma maneira de estipular a cota de herança e também de diminuir a carga tributária que incide sobre os bens.

Conheça, a seguir, as principais vantagens que a blindagem patrimonial pode trazer para os seus negócios.

Redução dos encargos

A blindagem patrimonial, principalmente devido à criação de holdings internas e/ou externas, proporciona a diminuição dos encargos de caráter tributário que incidem sobre os bens. Nesse sentido, por exemplo, se você percebe rendimentos oriundos da exploração de imóveis e opta por gerenciar uma empresa que apresenta o regime tributário do tipo lucro presumido, será contemplado com a diminuição de até 32% sobre a base de cálculo. Sabe o que isso quer dizer? Que há um aumento significativo sobre os valores recebidos.

Da mesma forma, é possível que recaiam imunidades e isenções sobre os bens. Isso vai depender muito do regime tributário que a empresa escolheu. Portanto, o ideal é buscar a ajuda de um profissional para implementar um bom planejamento tributário em sua empresa.

Proteção dos bens

A blindagem patrimonial das holdings garante que os bens estejam sempre protegidos, mesmo em caso de eventuais dívidas pessoais dos sócios e empresários, como vimos. Isso porque o Direito prevê a dicotomia clara entre o patrimônio do indivíduo e as empresas que ele faz parte. Somente em casos de comprovada má-fé e ilicitude essa separação é desconsiderada. Trata-se do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, uma holding criada após uma eventual ação de execução em curso, que esteja sendo movida contra os sócios, é um claro indício de existência da intenção de ocultar o patrimônio pessoal atrás da figura da sociedade. Nesses casos, o ideal é optar por uma holding familiar para proteger o patrimônio de forma clara e lícita.

Linha sucessória

A blindagem ajuda a definir de forma clara e transparente o valor de cada quinhão que corresponderá aos herdeiros dos proprietários daqueles bens. Isso significa que, por exemplo, uma holding familiar apresentará todos figurando na posição de sócios. Nesse sentido, os detentores atuais do patrimônio estipulam a porcentagem das cotas que serão destinadas para a doação, com reserva de usufruto após o seu falecimento.

Assim, depois da morte do patriarca da empresa, os herdeiros vão receber a sua cota-parte previamente estabelecida. Esse cuidado evita os riscos de disputas judiciais no futuro.

Em todo caso, ainda é possível preservar esses bens por meio da imposição de cláusulas de impenhorabilidade. Assim, é excluído o risco de que os sócios venham a contrair dívidas e usem essa quota que detêm na sociedade como garantia, fato que tem o potencial de comprometer a divisão de um imóvel, por exemplo.

Para que serve a blindagem patrimonial?

O principal objetivo da blindagem patrimonial é utilizar as medidas legais para evitar que parte do patrimônio de uma determinada pessoa física fique exposta a perigos desnecessários. Ou seja, a ideia é evitar, ao máximo, que as obrigações da empresa recaiam sobre as finanças pessoais dos empresários.

Nesse sentido, a blindagem patrimonial apresenta várias outras funções, tais como:

  • reduzir a vulnerabilidade e a instabilidade dos bens pertencentes ao empresário e à sua família;
  • reduzir os custos devidos com o pagamento de tributos;
  • evitar a estipulação de multas;
  • potencializar o desenvolvimento da empresa;
  • mitigar os riscos dos negócios;
  • oferecer estabilidade familiar;
  • assegurar a sustentabilidade do empreendimento.

Quais riscos são protegidos pela blindagem patrimonial?

Agora que você já conhece as vantagens da blindagem patrimonial, confira, a seguir, os principais riscos ocasionados pela ausência desse mecanismo em seu patrimônio.

Riscos trabalhistas

Como já mencionamos, a blindagem patrimonial é uma opção no sentido de evitar riscos e perigos envolvendo os bens pessoais dos sócios e dos demais gestores. Nesse sentido, esse mecanismo de proteção evita que o patrimônio dessas pessoas responda por erros e falhas relativas ao descumprimento das obrigações trabalhistas.

O fato é que a legislação trabalhista brasileira busca proteger a parte considerada mais frágil nas relações de trabalho, ou seja, os trabalhadores. Essa classe costuma ser, com frequência, vítima de violações pelo descumprimento das leis por parte das empresas: não pagamento de horas extras e benefícios, imposição de jornada de trabalho além do horário permitido, não concessão de intervalos etc.

Como consequência, essas empresas são acionadas pela Justiça Trabalhista e podem ser condenadas ao pagamento das verbas devidas e também de indenização. Assim, as finanças do empreendimento podem sair prejudicadas e até mesmo podem causar impactos no patrimônio que pertence aos sócios e aos demais empresários.

Riscos tributários e fiscais

A carga tributária incidente no Brasil é considerada uma das mais altas de todo o planeta. Por isso, é necessário conhecer a complexa legislação tributária a fim de evitar a inércia na atuação e o descumprimento das normas fiscais. Devido a esses fatos, as empresas precisam elaborar um robusto planejamento financeiro para conseguir sobreviver e dar continuidade às suas atividades no mercado.

Ademais, o descumprimento da lei também pode ensejar cobranças do Fisco, capazes de atingir os bens dos sócios. E aí entra a importância da blindagem como uma forma de preservação do patrimônio dessas pessoas.

Desse modo, torna-se imprescindível se adequar às exigências das regras tributárias. Portanto, mais uma vez, o ideal é contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada no assunto, de forma que a empresa não precise passar por sanções decorrentes de má atuação e administração fiscal insatisfatória ou equivocada.

Riscos societários

A sociedade compreende a reunião de sócios com pensamentos e personalidades diferentes em prol de um objetivo comum: o lucro por meio do crescimento da empresa. No entanto, ao longo do tempo, pode ser que surjam divergências na condução das operações do empreendimento.

Nesse momento, caso as incompatibilidades passem a prejudicar os negócios, pode ser a hora de tomar uma atitude a fim de evitar problemas, como brigas patrimoniais e comportamentos de má-fé. Nesses casos, a blindagem pode ser a melhor alternativa para evitar conflitos maiores. Trata-se de uma forma de proporcionar amparo aos bens e evitar que eles sejam objeto de disputas.

Riscos familiares

A vida familiar dos sócios também inclui relações envolvendo o patrimônio. Assim, por exemplo, em casos de separação ou divórcio de um casamento sob o regime de comunhão de bens, será efetuada a divisão do patrimônio com o ex-cônjuge. Esse fato pode trazer consequências negativas para o orçamento e as finanças da empresa.

Da mesma forma, o falecimento do sócio e a consequente partilha e inventário também podem ocasionar instabilidades. Nesse sentido, o ideal é optar por realizar a blindagem patrimonial, a fim de impedir que as relações pessoais dos sócios intervenham nos negócios e também para preservar os bens casos ocorram essas situações. Afinal, os demais sócios também podem ser prejudicados se, porventura, não for adotada uma boa gestão estratégica.

Riscos ambientais

A questão envolvendo o meio ambiente também é ampla e exige cuidados especiais, principalmente se as atividades exercidas pela empresa têm algum tipo de relação com a natureza ou podem causar risco de destruição e deterioração do meio ambiente.

Isso porque as leis ambientais que tratam sobre o assunto apresentam mais burocracia e devem ser seguidas com a máxima disciplina possível. Caso contrário, há a possibilidade da imposição de multas com altos valores e da eventual perda e restrição de bens, que podem prejudicar o equilíbrio financeiro da empresa.

Diante dessa situação, o ideal é proceder à blindagem patrimonial para definir essas questões, precaver-se e tentar evitar, ao máximo, a perda de bens e os demais prejuízos financeiros.

Como é feita a blindagem patrimonial?

A proteção do patrimônio pode ser representada de diversas formas. Vamos apresentar, a seguir, algumas maneiras de preservar os bens pessoais. Confira.

Holdings

A holding patrimonial não é, na verdade, um tipo societário. Trata-se de um objeto social pertencente a uma determinada sociedade. Ela pode se apresentar como sociedade limitada, sociedade anônima ou EIRELI. 

A holding é uma espécie de administradora de bens de uma ou mais pessoas que pertencem a um mesmo grupo. Ela permite que os sócios e outros indivíduos tenham a possibilidade de integralizar os seus bens e seu capital social. 

A criação de holdings patrimoniais é uma das melhores formam de proteger os bens pessoais. Isso porque elas são empresas formadas com o intuito de tomar conta dos bens e dos direitos de uma determinada pessoa ou grupo.

O principal objetivo é auxiliar e simplificar a gestão do patrimônio, bem como facilitar a concessão de benefícios de natureza fiscal e sucessória. Nesse sentido, os impostos que recaem no capital são cobrados sobre a PJ.

Além disso, essas empresas apresentam personalidade jurídica diferente. Então, mesmo que ocorra algum problema ou empecilho envolvendo a pessoa física, como ações de execução de dívidas, falência e indenizações, as holdings acabam preservando o patrimônio do proprietário.

Doação de bens com reserva de usufruto

O contrato de doação de bens pode prever a cláusula de reserva de usufruto. Nesse sentido, o patrimônio pertencente a uma determinada pessoa tem a possibilidade de ser doado para seus herdeiros legais, sem que os direitos que incidem sobre esses bens se percam. Isso significa que é possível efetuar a transferência da propriedade para terceiros, entretanto, o proprietário anterior permanece com a prerrogativa de usufruir desse bem da maneira que desejar.

Casamento sob o regime de separação de bens

O término de um casamento pode trazer riscos de perda de patrimônio para uma pessoa, a depender do regime de bens escolhido. Entretanto, é possível proteger o capital por meio de contratos nupciais. Nesses casos, o patrimônio pessoal do proprietário fica resguardado caso ocorram situações de divórcio e eventuais disputas familiares.

Da mesma forma, essa proteção patrimonial divide as responsabilidades e futuras obrigações dos cônjuges. Isso significa que, se o marido sofrer com dificuldades financeiras, a sua esposa não será obrigada a responder por nenhuma dívida ou outro tipo de ônus, a princípio.

Fundos Exclusivos

Esses fundos são uma modalidade de investimento que funciona também como uma proteção patrimonial. E sabe por que isso ocorre? Na verdade, o fundo exclusivo de investimento apresenta um CNPJ próprio. Isso significa que há uma separação entre o patrimônio do proprietário e da pessoa física.

Nesse sentido, o investidor pode fazer aplicações de seu dinheiro para ele próprio ou para um grupo de pessoas. Trata-se de uma forma de proteger ou “blindar” o patrimônio em casos de transtornos financeiros no futuro, que poderão comprometer as finanças dos investidores.

Seguros

Os seguros (empresariais, por exemplo) são instrumentos que visam à proteção do proprietário contra imprevistos e obstáculos que têm o potencial de causar a perda dos bens, ou seja, de afetar negativamente o patrimônio. No caso dos bens pessoais, os seguros preservam bens, como carros e imóveis. Por sua vez, o seguro de caráter empresarial protege objetos, maquinários e demais equipamentos.

Como uma consultoria jurídica pode ajudar a empresa?

A consultoria jurídica é um serviço de extrema importância na realização da blindagem patrimonial dos bens de uma empresa. Isso porque o profissional responsável vai identificar os bens disponíveis e definir a melhor maneira de protegê-los, de acordo com o perfil da empresa, do proprietário e dos riscos inerentes a cada atividade.

Por ser um assunto complexo, importante e que envolve várias disciplinas (Direito Empresarial e Tributário, por exemplo), esse procedimento deve ser feito por advogados especializados e competentes nesse assunto. Portanto, não escolha um profissional somente pelo preço. Analise o histórico do escritório de advocacia e do advogado e busque indicações de clientes que já desfrutaram dos serviços do especialista.

Como você pôde perceber, a blindagem patrimonial, tal como ela se propõe, não existe de fato. Na verdade, existe um conjunto de medidas que ajudam a proporcionar a preservação dos bens e oferecer segurança para o patrimônio como um todo, principalmente em um cenário de instabilidades econômicas e marcado pela existência de riscos trabalhistas, societários, tributários, familiares, ambientais etc. Portanto, nada melhor do que cuidar dos seus bens, antes mesmo de pensar na abertura da empresa.

Quer proteger o seu patrimônio de maneira simples e eficiente? Então, entre em contato com a Corelaw! Nós podemos ajudar você! Somos um escritório voltado para a consultoria e assessoria jurídica preventiva nas áreas empresarial, fiscal e imobiliária.

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Guia completo para planejamento patrimonial e sucessório

Muitas famílias batalham para conquistar seu patrimônio ao longo dos anos, a fim de levar uma vida tranquila e deixar os filhos em situação confortável. No entanto, na ocasião da morte dos pais, alguns herdeiros acabam perdendo parte dos bens ao serem surpreendidos por um processo demorado e oneroso de inventário, justamente em um momento tão doloroso.

Quando existe uma empresa familiar envolvida, os danos de uma transição patrimonial sem planejamento podem ser ainda mais dramáticos. Inclusive, de acordo com dados do IBGE, de cada 100 empresas, 70 não sobrevivem à primeira onda sucessória.

Por que isso acontece? Em geral as famílias não se organizam previamente e não levam em conta a necessidade de construir um plano de ação para a transmissão dos bens, no qual os termos da partilha e as condições de uso patrimonial sejam discutidos e acordados por todos os envolvidos.

Para esclarecer todos os detalhes a respeito do tema, vamos apresentar um guia completo para planejamento patrimonial e sucessório. Isso é o que você e sua família precisam para manter seu legado em segurança e evitar disputas judiciais. Confira!

Como funciona um inventário?

Quando um indivíduo morre, todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) é reunido sob a figura do espólio e transferido imediatamente para os herdeiros. No entanto, é necessária a formalização dessa transmissão de bens, que é realizada por meio do inventário.

Ele pode ser dividido entre judicial, que necessita de acesso na justiça, ou extrajudicial, que pode ser feito no cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo sobre a divisão de bens. Em ambos os casos, o pagamento de impostos é similar e há a necessidade de um advogado.

Se o falecido tiver dívidas, por exemplo, o espólio é responsável pelo seu pagamento, e tudo isso deverá ocorrer dentro do inventário judicial. Nesse caso esse processo dura em média 5 anos para ser finalizado.

Relatos de brigas familiares por causa de inventários são, infelizmente, bastante comuns, e a falta de planejamento sucessório prévio torna todo o processo bastante demorado e desconfortável. Quando há uma empresa envolvida, os trâmites podem ficar ainda mais complicados, pois durante o processo de inventário judicial algumas operações não podem ser realizadas, o que prejudica as atividades empresariais.

Não à toa, pequenas empresas familiares, que raramente têm assessoria jurídica e/ou um bom corpo de gestão, enfrentam a morte de seus fundadores com grandes perdas, não só emocionais, como financeiras e patrimoniais.

Há também outras questões práticas para além das disputas por poder ou por bens. Por exemplo, os documentos necessários podem estar incompletos ou indisponíveis, o acesso à conta corrente pode ser bloqueado, etc. Assim, a falta de um plano de ação em caso de afastamento dos donos pode ser um erro fatal.

Mas, afinal, o que é esse planejamento, quais as formas de fazê-lo e como ter clareza sobre seus benefícios? Continue conosco, pois esses assuntos serão tratados nos próximos tópicos.

O que é planejamento patrimonial e sucessório?

O planejamento patrimonial e sucessório nada mais é do que um plano de ação criado pelo patriarca ou matriarca responsável pela fundação da empresa para estruturar o patrimônio ainda durante sua construção. O intuito é manter os ativos e realizar a transferência dos bens, quando necessário.

Essa série de medidas legais estabelece regras para o uso do patrimônio no presente e no futuro, levando em consideração os desejos do dono. Além disso, deixa assinalado juridicamente como a transição geracional deve ocorrer, buscando o menor custo financeiro, tributário e burocrático possível, sem prejuízos ou perda de competitividade durante o período.

Ao final desse processo, os termos e as condições de acesso dos herdeiros ao patrimônio em questão devem constar em um acordo. O documento deve ser claro e estar disponível para os familiares depois do afastamento/falecimento do dono. É baseado nele que a nova gerência deve pautar suas ações no período transitório e no pós.

Nesse documento, poderão ser determinados a porcentagem pertencente a cada herdeiro, se um ou mais deles ficarão à frente dos negócios, se haverá um conselho de administração, se será necessário contratar um dirigente, quais membros da família terão acesso a informações sigilosas, entre outros pontos.

Isso significa que as condições de compra e venda, a porcentagem de cada sócio na organização e as regras para a incorporação de outros membros da família na diretoria devem estar assinaladas, facilitando todos esses processos.

Ainda, o plano deve seguir algumas etapas e ser realizado com a ajuda de advogados especializados. Tal planejamento pode ser feito via testamento, holding familiar, acordo de sócios e/ou doações em vida, como vamos explicar mais detalhadamente ao longo do texto.

Qual é a importância do planejamento patrimonial e sucessório?

Esse plano de ação é essencial para garantir o bom andamento da transição de sucessão familiar, já que nele estarão descritos os bens, os herdeiros e a divisão de patrimônio. Além do mais, é pode ocorrer que os familiares sejam convidados a discutir as possibilidades e entrem em acordo sobre a partilha dos bens junto ao fundador.

Como as condições e os termos já estarão devidamente alinhavados, o planejamento evita desentendimentos familiares em decorrência de disputas pelo patrimônio. Ademais, é vantajoso em relação às finanças, já que desonera significativamente todo o processo de transição, possibilitando, ainda, um planejamento tributário eficiente.

Outro ponto é que esse tipo de plano exige o levantamento e a organização da documentação de toda a família e dos demais membros envolvidos no processo, bem como das empresas, quando existirem, facilitando qualquer tipo de transação necessária.

Além disso, a realização do plano acaba por disciplinar melhor a gestão do negócio e de todo o patrimônio familiar, reparando possíveis danos e dando mais eficiência à sua governança, mesmo antes da transição. Também permite uma maior centralização das decisões financeiras, reduzindo a margem de erros.

Em resumo, o planejamento patrimonial e sucessório exige que você e sua família mantenham os documentos atualizados, analisem os bens e direitos, discutam a divisão do patrimônio e acordem a melhor forma de fazer uma possível transição sucessória. Ele é muito eficiente para minimizar custos e dar celeridade ao processo.

Ademais, além de antecipar despesas tributárias com impostos sobre transferência de bens (assunto sobre o qual vamos falar mais detalhadamente abaixo), com esse planejamento, é possível encontrar possibilidades para a melhor forma societária da empresa, reduzindo impostos sem infringir a lei.

Quais são as formas de fazê-lo?

O primeiro passo para realizar o seu planejamento patrimonial e sucessório é fazer um diagnóstico do patrimônio empresarial e familiar, com o levantamento de todos os bens e a situação de cada um deles (detalhes, documentação e valores).

Organizados os documentos, é hora de colocar a mão na massa e começar a analisar as possibilidades para a transmissão dos bens. Lembrando que o objetivo principal nesse caso é dar celeridade à transição sucessória e diminuir custos, evitando litígios futuros.

Há pelos menos três maneiras de organizar os termos e as condições definidas entre os membros familiares e o fundador. Nesses casos, a divisão de bens é feita de forma antecipada, menos dolorosa e menos onerosa do que via inventário judicial. As principais são:

  • a doação dos bens em vida, em favor dos beneficiários;
  • o testamento como ato de disposição de última vontade;
  • a implementação de uma holding familiar, empresa que vai concentrar e distribuir os bens da família em quotas sociais, com doação das quotas em vida aos herdeiros com reserva de usufruto.

Em todos os casos, os empresários têm direito de escolha quanto à divisão de bens e devem deixar condições e termos predefinidos para evitar litígios entre os herdeiros. Para fazer um comparativo rápido, enquanto o testamento só vai ser posto em prática após a morte do testador, a doação de bens pode acontecer ainda em vida — em geral, ela tem uma cláusula de usufruto vitalício, para que o empresário criador não fique desassistido e não perca os plenos poderes sobre o seu patrimônio.

No entanto, é sempre importante estar atento à meação referente aos herdeiros necessários, já que pelo menos 50% dos bens disponíveis precisam ser destinados a eles (filhos, pais e cônjuges). Para avaliar os detalhes com sucesso, a assessoria de profissionais qualificados é essencial.

Por fim, destaca-se que tanto o processo do testamento quanto o da doação são feitos via pessoa física. Já no caso da criação de uma holding familiar, o processo é feito via pessoa jurídica — nesse caso, os gastos tributários podem diminuir consideravelmente (mas lembre-se: tudo deve ser avaliado por profissionais especializados considerando os detalhes do seu caso específico).

É possível também conjugar as alternativas, fazendo a doação de certos bens, deixando outros para holding e outros em testamento. Veja mais detalhes a seguir.

Doação de bens em vida

Se você escolher essa opção, antecipará a divisão de bens que ocorreria após o seu falecimento (aquilo que constaria em um testamento, por exemplo). O planejamento da doação de bens em vida exige a análise de outros contratos anteriores, como o regime de casamento e do patrimônio. Aqui também indicamos a expertise de um advogado especialista para elaborar o planejamento sucessório, especialmente um da área empresarial e de família.

Para tornar válido o documento da doação de bens imóveis, os interessados devem ser conduzidos a um tabelionato de notas, a fim de apresentarem todos os documentos dos envolvidos e os referentes aos bens listados. Há também um gasto significativo com Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), que é diferente para cada estado brasileiro, mas costuma variar entre 1% e 8% sobre os bens avaliados. Os bens móveis, incluindo quotas/ações, podem ser doados por meio de instrumentos privados, mas também há incidência do ITCMD.

Nos casos de doação, é comum a inserção no contrato de cláusulas que protejam os doadores. A principal delas é a de usufruto vitalício, situação na qual o doador mantém o direito de uso e de recebimento dos ganhos enquanto estiver vivo.

Também é de praxe assinalar as seguintes condições:

  • inalienabilidade (o imóvel recebido não poderá ser vendido ou doado);
  • impenhorabilidade (o bem não poderá ser penhorado por dívida);
  • incomunicabilidade (não haverá comunicação com o patrimônio do cônjuge).

Testamento

O termo é conhecido do público em geral e diz respeito a um documento com validade jurídica que contém o direcionamento de partilha pós-morte dos bens de um indivíduo, seja em sua totalidade ou em parte. Ele facilita o processo de inventário extrajudicial e garante que a vontade do falecido seja respeitada.

A intenção com esse modelo, como nas demais formas de planejamento patrimonial, é evitar os conflitos que podem surgir entre os descendentes na ocasião da divisão dos bens, bem como fazer valer a vontade do patriarca ou da matriarca e desonerar o processo. Afinal, nesse caso, você já vai ter o levantamento dos bens prontos, o acordo entre os envolvidos e ainda poderá se programar para as despesas.

Mais uma vez, lembre-se de contar com a reserva legítima, em que o indivíduo só pode dispor livremente de 50% dos bens para terceiros, já que os outros 50% precisam ser destinados obrigatoriamente aos herdeiros necessários nos termos da lei.

Holding familiar

A holding é uma pessoa jurídica que controla outras empresas. Ela também pode ter atividade própria e gerir seus próprios empreendimentos (holding mista). Ela torna a governança mais eficiente e pode ser uma ferramenta muito importante na hora de definir a sucessão familiar. Por isso, tem sido usada com mais frequência a cada dia.

Acontece o seguinte: a família vai criar uma empresa para controlar o patrimônio do negócio. A holding vai gerir os bens relacionados, fazer a proteção legal do patrimônio e organizar o planejamento sucessório.

O patrimônio pode ser transferido para as gerações futuras por meio da sociedade holding constituída e pela doação das quotas representativas do capital social. Esse processo pode ser mais barato e também é muito mais rápido do que o inventário tradicional.

Nesse formato, a empresa passa a ter os donos e os herdeiros como sócios. Ou apenas os herdeiros e os sócios originais permanecem como usufrutuários das quotas.

Como realizar o planejamento patrimonial e sucessório por meio de uma holding familiar?

Entre as formas de planejamento, a holding familiar pode se revelar um formato vantajoso para quem tem empresas com a família.

Neste tópico, vamos explicar como se dá o processo para a definição da holding familiar, das cláusulas necessárias e da política de empresa.

Criação da holding familiar

Lembramos que a holding familiar é uma pessoa jurídica instituída com o objetivo de controlar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família que tenham bens e participações societárias em seu nome.

Para efetivá-la, é preciso definir quem são os membros da família a participar e o tipo societário que melhor convém: sociedade anônima (S/A) ou limitada (LTDA). Essa escolha deve ser feita com a ajuda de um profissional, que indicará o melhor modelo para as necessidades do negócio.

No mais, a criação de uma holding demora cerca de 30 dias para ser concluída, que inclui a elaboração do Contrato ou Estatuto Social e seu registro na Junta Comercial, Receita Federal e demais órgãos públicos.

Cláusulas de proteção do patrimônio

O planejamento sucessório em uma holding familiar contém, em geral, cláusulas que protegem o patrimônio passado aos sucessores em relação a terceiros e reservam o usufruto vitalício aos donos. Há cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade que podem gravar as quotas/ações.

Política de trabalho na empresa

Outro ponto positivo de estabelecer um Contrato/Estatuto Social em uma holding familiar é que a política de trabalho da empresa e do negócio ficará mais clara. O fundador tem meios para estabelecer quem deve assumir a gestão após seu afastamento, bem como a divisão de quotas e cargos. Ele pode constituir um conselho de administração e verificar se será necessária a contratação de um CEO de mercado, além de definir as regras básicas pelas quais os sócios/acionistas devem se guiar.

Assim sendo, as holdings, no geral, preparam o sucessor com antecedência, analisando o perfil dos familiares, seus interesses e a disponibilidade deles para assumir a liderança.

Quais os benefícios fiscais ao criar uma holding familiar?

Reduzir os tributos sobre transmissão de patrimônio

A principal vantagem tributária da criação de uma holding familiar é a possibilidade de redução dos impostos de transmissão. Isso porque os bens pessoais dos sócios e da família se integrarão como capital social à empresa no valor do custo de aquisição.

Os impostos que não serão cobrados no caso da holding familiar são os seguintes:

  • ITCMD sobre a doação das quotas: custo de 4% sobre o valor do bem no Estado de São Paulo;
  • ITBI sobre a transmissão de bens imóveis: municipal e variável, mas, em geral, tem custo de 2% sobre o valor do bem;
  • taxa judiciária / custas de cartório: não incidirá em virtude da antecipação da sucessão, evitando uma ação judicial de inventário ou mesmo o inventário extrajudicial.

No mais, a tributação dos rendimentos nas holdings fica em aproximadamente 15% (dependendo da atividade), enquanto no caso de pessoas físicas, chega a 27,5%, conforme tabela progressiva do Imposto de Renda. Além disso, lucros e dividendos distribuídos entre os sócios ficam isentos de imposto de renda (pelo menos por ora).

Proteger os bens da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas

Apesar de o imposto sobre grandes fortunas ser previsto na Constituição Federal de 1988, o assunto ainda demanda discussões acerca da sua viabilização e regulamentação. A especulação a respeito do tema é grande, inclusive, com vários projetos em andamento, especialmente pela dificuldade em delimitar o que seriam grandes fortunas. Também se discute qual seria a destinação do dinheiro arrecadado com tal tributação.

Ou seja, efetivamente, esse imposto ainda não existe, mas, caso seja efetivado, deve atingir bens pessoais. Portanto, se o patrimônio da família está sob o comando de uma holding cujas quotas foram doadas aos herdeiros, não haverá incidência desse imposto.

Evitar que familiares passem por um inventário

Como já citamos outras vezes, o processo de inventário, além de moroso e possivelmente caro, também é bastante cansativo do ponto de vista emocional dos familiares. Portanto, ter cuidado ao realizar o seu planejamento sucessório garante a proteção do seu patrimônio e do bem-estar financeiro de seus herdeiros. Também não podemos deixar de lado os benefícios emocionais, pois não será preciso lidar com questões burocráticas durante o luto.

Além de uma decisão estratégica e empresarial, esse também é um gesto de cuidado e carinho com os seus entes queridos, pelos quais você tem batalhado por toda sua vida. No entanto, não esqueça que para tudo sair da melhor maneira possível, dentro dos ditames legais, a presença de profissionais especializados é essencial, a fim de que seja traçada a melhor gestão estratégica.

Somente profissionais experientes e de confiança serão capazes de compreender as necessidades da sua empresa e da sua família. Assim, o planejamento patrimonial e sucessório será eficiente. Afinal, seu objetivo é justamente desburocratizar os trâmites na ocasião da transmissão de patrimônio, para que você e sua família passem por essa fase sem desgaste emocional e com o menor custo possível. 

Gostou do artigo? Se ainda resta alguma dúvida, não deixe de entrar em contato conosco! Será um prazer atendê-lo.

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Como abrir uma holding? Entenda a sua constituição e legalização

Se você procura maneiras de proteger o seu patrimônio ou de melhorar as atividades de sua empresa, com certeza já deve ter ouvido falar sobre as holdings.

Elas são ótimas opções para empresários que buscam planejamento sucessório, tributário ou novas possibilidades de investimento. No entanto, como toda empreitada empresarial, é necessário ter conhecimento sobre o assunto para fazer escolhas acertadas. Além disso, se você tem muitos questionamentos em relação ao tema, é recomendado consultar um profissional especializado.

Porém, pensando em tirar algumas dúvidas preliminares, preparamos este post para que você entenda como abrir uma holding e de que maneira ela funciona. Confira!

O que é uma holding?

Se você já ouviu falar em holding, mas ainda não conseguiu entender do que se trata, vamos descomplicar o assunto para que você possa compreender se ela é aplicável ao seu caso ou não. Holding vem do inglês “to hold”, que significa manter, segurar. Ou seja, a holding é uma pessoa jurídica constituída para controlar uma outra empresa ou apenas as ações de uma outra sociedade, sendo responsável pela gestão.

Como as holdings são classificadas?

Ao contrário do que muitos pensam, ela não é um tipo societário, como uma sociedade de economia limitada ou anônima. Na verdade, a holding é definida pelas atividades descritas no objeto social e pode ter várias funções.

Em resumo, a holding pode ser pura ou mista.

A holding pura não possui atividades próprias, mas apenas detém participação em outras empresas operantes.

A holding mista, por sua vez, além de deter quotas/ações de outras empresas, explora uma ou mais atividades diretamente, seja na área de serviços, comércio, indústria, ou mesmo gestão de patrimônio imobiliário.

Quais são as vantagens de constituir uma holding?

A holding pode ser vantajosa para separar a a rotina dos negócios das decisões estratégicas relacionadas à propriedade e gestão das empresas.

Por exemplo: uma empresa com atividade de indústria cujos sócios principais são pessoas físicas poderia ter sua atividade paralisada se ocorrer o falecimento do sócio fundador até ser regularizado o inventário e sucessão; se uma holding for a acionista da empresa operacional (industrial), então todas as discussões e regularizações necessárias em razão do falecimento se darão no âmbito da holding e as atividades da empresa industrial ficam preservadas.

Ela também pode trazer vantagens tributárias, mas isso depende de uma avaliação detalhada de um profissional especializado.

Como abrir uma holding?

Se você está pensando em abrir uma holding, é muito importante tomar certos cuidados antes de fazer a sua escolha. Afinal trata-se da constituição de uma pessoa jurídica e, nesse caso, tomar decisões acertadas e bem assessoradas pode fazer toda a diferença no resultado final. Para ajudar nesse processo, leia os nossos tópicos abaixo. Neles, você encontrará um passo a passo que explica como abrir uma holding.

Analise o patrimônio e defina o tipo de holding

Antes de mais nada você deve levar em consideração qual a finalidade que você pretende alcançar com a abertura da holding. Defina do patrimônio que ela deterá e quem serão seus sócios (podem ser os herdeiros e os pais mantém usufruto das quotas, por exemplo). A holding poderá deter quotas/ações de outras empresas apenas (holding pura), ou ter uma atividade própria (hoding mista).

Acordo de sócios

Definir as pessoas com as quais você formará uma sociedade é uma parte muito importante em qualquer negócio, logo, na holding não seria diferente.

Portanto, tendo todas as informações financeiras na mão, não deixe de agendar uma conversa com todos os escolhidos e envidar esforços para a elaboração do acordo de sócios, um documento previsto no artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76. Esse documento determina a previsão sobre os seguintes assuntos:

  • compra e venda de ações ou quotas;
  • direito de preferência na sociedade;
  • forma como será exercido o direito ao voto;
  • maneira como será efetuado o poder de controle.

Além disso, também é possível incluir outros assuntos que sejam relevantes para a sociedade.

Defina o tipo societário

A definição do tipo societário é importante para que o planejamento tributário possa ser traçado da melhor maneira, a fim de garantir economia para a empresa dentro dos ditames legais. Portanto, é necessário definir se a sociedade empresarial será limitada ou anônima, que são os tipos mais comuns dentre os previstos na legislação.

Organize a documentação

Chegou o momento de organizar toda a documentação da empresa e dos sócios e elaborar o Estatuto ou Contrato Social, que conterá as informações básicas para a constituição da sociedade, como seu nome, objeto, valor do capital social, endereço, entre outrso. Após esse momento, será registrado o Estatuto/Contrato Social da holding perante a junta comercial e outros órgão competentes. Fique atento, pois esse procedimento pode ser diferente de região para região. Após o registro na Junta Comercial e Receita Federal a empresa está formalmente constituída e ganhará um NIRE (número de inscrição no registro de empresas) e um CNPJ.

Contrate um profissional de confiança

Para que a abertura da sua holding seja um sucesso e cumpra com o seu objetivo, é importante estar atento a diversos detalhes. Não é nenhuma novidade que a burocracia brasileira e o conjunto de leis, principalmente na esfera tributária, pode deixar o mais atento dos empresários bastante confuso.

Portanto, para não cometer erros, você deve contratar uma empresa de confiança, que tenha experiência no assunto e possa assessorar a transação em todas as etapas, permitindo economia de tempo e dinheiro, inclusive, para analisar se é o momento correto para a abertura de sua holding.

Aliás, você sabia que, de acordo com um estudo do IBGE, 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam por não elaborarem o planejamento tributário adequado? Você com certeza não vai querer engrossar essa estatística, certo? Logo, não se esqueça de conversar com um bom profissional para receber todas as orientações necessárias.